Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal questionaram o Governo, sobre as várias zonas que têm sido vedadas ou bloqueadas, ao longo dos últimos meses, na Herdade da Comenda, situada no Parque Natural da Arrábida.
Os Deputados Socialistas Eurídice Pereira, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves questionaram o Governo sobre a legalidade das vedações que têm sido colocadas na Herdade da Comenda, situada no Parque Natural da Arrábida, nomeadamente aquelas que têm bloqueado zonas de acesso a trilhos e a cursos de água que atravessam a Serra.
Nas palavras do Deputado Socialista Filipe Pacheco «estes bloqueios e vedações, recorrendo a arame farpado ou laminado, não permitem que qualquer pessoa possa usufruir plenamente dos trilhos da Serra e do seu património natural, atividades que não prejudicam direta ou indiretamente os proprietários dos terrenos».
Além de tudo isto, vários relatos apontam ainda para que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas tenha já levantado vários autos de notícia relacionados com a instalação indevida de vedações nesta propriedade.
Nesse sentido, e uma vez que o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida determina que seja interdita a “obstrução de qualquer tipo de passagem nos caminhos públicos e de acesso às linhas e aos planos de água”, Filipe Pacheco refere que «os Deputados socialistas pretendem saber se o Ministério do Ambiente tem conhecimento da existência de bloqueios e vedações privadas no Parque Natural da Arrábida e, a existirem, se a sua colocação teve parecer positivo das entidades competentes». «Em caso negativo, é preciso perceber se já foi levantado algum auto de notícia ou de embargo por alguma dessas entidades e que medidas estão a ser tomadas para assegurar o cumprimento da Lei, garantir a segurança da fauna existente e defender o equilíbrio ambiental do Parque Natural da Arrábida».
A Herdade da Comenda está situada no coração do Parque Natural da Serra da Arrábida, vertida sobre a costa atlântica de Setúbal e que está abrangida por legislação específica de preservação e proteção.
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