O Governo aprovou, em despacho publicado em Diário da República, o abate de 1 821 sobreiros para a construção do Parque Eólico de Morgavel, que a EDP Renováveis quer construir em Sines.
De acordo com a Lusa, o despacho assinado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, declara “a imprescindível utilidade pública do Parque Eólico de Morgavel (PEM) e da linha elétrica a 400 kV de interligação à subestação de Sines”, considerando que estão reunidas as condições necessárias, como a conformidade ambiental do projeto, as autorizações de abate/corte de sobreiros pelos proprietários.
Além disso, o documento indica que a Parque Eólico de Moncorvo, da EDP Renováveis, apresentou um projeto de medidas compensatórias por arborização de povoamento misto de sobreiros e medronheiros numa área de 50,07 hectares.
Note-se que a empresa tinha pedido autorização para proceder ao abate de 1 821 sobreiros numa área de 32,22 hectares de povoamento, localizados nas freguesias de Sines e Porto Covo, União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.
O Governo autoriza, neste sentido, o abate daquelas árvores, condicionando-o “à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão”, bem como ao “cumprimento das eventuais condicionantes apresentadas pela entidade licenciadora desta obra e todas as demais exigências aplicáveis”.
Para a decisão do Governo pesou também o “relevante interesse público, económico e social do empreendimento, cumulativamente às obrigações inerentes ao contrato assinado entre a requerente e o Governo Português, a qual se encontra contratualmente obrigada a promover a execução de um Parque Eólico que concorra para o cumprimento pelo Estado Português dos objetivos de Quioto e do Plano Nacional de Energia”.
O Ministério do Ambiente considerou também a Avaliação de Impacte Ambiental, que decidiu em conformidade com a localização do empreendimento, após equacionadas as alternativas, assim como a declaração da Câmara Municipal de Sines, que expressa o interesse do município na instalação daquela central eólica.
Fotografia de portugal.gov.pt
