A Câmara de Sines vai contar com um orçamento superior a 47 milhões de euros em 2024, mais seis milhões de euros do que o deste ano, estabelecendo como prioridades o reforço dos benefícios fiscais e habitação.
Este aumento deve-se “à capacidade financeira” do município, que apresenta “o endividamento mais baixo dos últimos dez anos”, disse o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas (PS), em declarações à agência Lusa.
Esta solidez financeira “permite recorrer a outro tipo de financiamento, como as entidades bancárias e [fundos comunitários] do Portugal 2030”, frisou.
O orçamento, no valor de 47,680 milhões de euros, e as Grandes Opções do Plano (GOP) da câmara foram aprovados por maioria, na quinta-feira, na Assembleia Municipal de Sines, com os votos a favor do PS e contra do movimento MAISines e da CDU.
Já antes, os documentos previsionais tinham sido aprovados pelo executivo municipal, também por maioria, com votos a favor do PS e de um dos vereadores do movimento MAISines, e os votos contra do segundo eleito do MAISines e da CDU.
Na área do desenvolvimento económico e atratividade, o autarca destacou a conclusão, em 2024, das obras de expansão e de requalificação da Zona Industrial e Ligeira (ZIL) 2, no valor de seis milhões de euros, e a criação do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Sines.
Segundo o autarca, este regulamento “é algo inovador” e vai “isentar os jovens, entre os 18 e os 35 anos”, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “por um período de cinco anos”, cujos rendimentos “não sejam superiores a 40 mil euros anuais” e com um valor patrimonial dos prédios urbanos para habitação própria permanente “não exceda os 200 mil euros”.
Esta medida “vai abranger muitos jovens que se queiram fixar ou que já estejam a residir no nosso concelho”, estimou o autarca, acrescentando que este regulamento vai também trazer novidades em relação à Derrama.
“Em função do CAE, as pessoas coletivas que tenham um volume de negócios entre os 150 mil e os 250 mil euros vão também estar isentas do pagamento de derrama desde que, nos últimos dois anos económicos, mantenham os postos de trabalho” consoante a dimensão da empresa, revelou.
À Lusa, Nuno Mascarenhas adiantou que outra das prioridades recai na política de habitação e na fixação de jovens no concelho de Sines.
“A política de habitação, no âmbito da Estratégia Local de Habitação que foi aprovada, terá em 2024 um incremento não apenas ao nível da requalificação de habitações municipais, como o lançamento e concurso de nova habitação”, realçou.
Em termos de investimento, o autarca destacou igualmente “o reforço do abastecimento de água em Sines e Porto Covo e da rede de distribuição de água e saneamento” nos próximos dois anos.
Para 2024, o autarca aponta ainda a conclusão do Polo de Saúde e do Centro de Dia de Porto Covo e “a qualificação do espaço urbano” com um conjunto de empreitadas que transitam de anos anteriores, como a reabilitação da Praça da República e dos Mercados Municipais de Sines e Porto Covo.
“Temos ainda um conjunto de investimentos que estão fora do Portugal 2030, mas que são importantes como a requalificação de algumas vias importantes, como o acesso à Cabeça da Cabra, Paiol e Casoto”, enunciou.
No próximo ano, prevê-se também o início de operação de vários projetos estruturantes ainda integrados no quadro Portugal 2020, nomeadamente, o Observatório do Mar, o Parque Arqueológico Subaquático e o lavadouro do Parque Merendas.
Em termos fiscais, o município vai manter a taxa de 0,34% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - o máximo legal é de 0,45% -, e de 3,75% a sua participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), cujo máximo legal é 5%.
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