A Associação ProtegeAlentejo interpôs uma ação em tribunal para tentar impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Linha de Muito Alta Tensão do projeto da central fotovoltaica Fernando Pessoa, no concelho de Santiago do Cacém.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a associação revelou que a ação administrativa que visa impugnar a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente deu entrada, no passado domingo, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja.
A Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) prevista para o eixo Ferreira do Alentejo – Vale Pereiro – Sines, com uma capacidade de 400 Kv (quilovolt), tem como promotor a Rede Elétrica Nacional (REN) e recebeu “declaração de impacte ambiental favorável condicionada”, explicou a porta-voz da associação, Liliana Silva.
“No Estudo de Impacte Ambiental [EIA] desta LMAT está [descrito] que uma das razões de ela ser projetada é para escoar a energia produzida pela central fotovoltaica Fernando Pessoa e, como tal, não poderíamos ficar insensíveis a esta questão”, afirmou a responsável.
Até porque, lembrou a mesma fonte, em dezembro de 2023, a associação avançou com uma outra ação judicial para impugnar a DIA da central fotovoltaica Fernando Pessoa (THSiS), projetada para o concelho de Santiago do Cacém.
Essa ação “continua a decorrer em tribunal e há um outro processo, que foi instruído pelo Ministério Público, que também está a decorrer e ainda nada está decidido”, precisou.
A central, desenvolvida pelo promotor SUNSHINING, SA, “tem uma DIA favorável condicionada”, o que coloca limites “a uma eventual linha, por isso não se entende como é que a REN já coloca as coisas como se não houvesse retorno” no projeto, argumentou Liliana Silva.
A LMAT “projetada para o concelho de Ferreira do Alentejo”, no distrito de Beja, atravessa “Figueira dos Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Canhestros”, até ao concelho de Santiago do Cacém, passando pelas freguesias de “Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, São Domingos e Vale de Água, Abela e Ermidas–Sado”, numa extensão de 76 quilómetros.
Além de considerar que o EIA “tem imensas lacunas” e “inúmeras questões que não foram acauteladas”, a responsável argumentou que os proprietários dos terrenos por onde a LMAT vai passar estão a ser contactados para eventuais compensações, acusando a REN “de má-fé”.
“Estão, neste momento, já a comunicar com proprietários, muitos deles nem sequer tinham conhecimento que havia este projeto na calha, para os compensarem com valores aleatórios, quando nada ainda está decidido [pelo tribunal]”, criticou.
Liliana Silva acrescentou que o promotor tem apresentado o projeto “como se fosse um dado adquirido” para que “os proprietários julguem que já não podem fazer nada”, pelo que “há má-fé nas atitudes tomadas, nomeadamente pela REN”.
No comunicado, a associação criticou ainda a “completa desconsideração pelo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, o modo inadequado como foi anunciada e gerida a consulta pública” e alegou que foi “ignorado o direito garantido à propriedade privada, aquando dos trabalhos de campo, durante a preparação do Estudo de Impacte Ambiental”.
Note-se que a Associação ProtegeAlentejo é constituída por residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, entre outros, que se opõem à construção da central fotovoltaica.
A Iberdrola e a Prosolia Energy obtiveram, em 31 de janeiro de 2023, licença ambiental para construir, em São Domingos, a central Fernando Pessoa, com 1200 megawatts (MW) de potência instalada, anunciada como a maior da Europa e a quinta maior do mundo.
O projeto inicial da Prosolia Energy envolvia mil milhões de euros de investimento e gerou contestação popular, em abril de 2021.
Fotografia de observador.pt
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