A Direção Regional do Alentejo do PCP anunciou que os eleitos autárquicos da CDU não irão participar nas votações de 12 de janeiro para a escolha do Presidente e Vice‑Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
A decisão surge em protesto contra as recentes alterações à orgânica das CCDR e contra aquilo que o partido classifica como um “processo eleitoral inaceitável”.
Em comunicado, o PCP critica o Decreto‑Lei aprovado pelo Governo e publicado na véspera de Natal, acusando-o de aprofundar a “governamentalização das políticas regionais” e de adiar indefinidamente a regionalização. O partido sublinha que a alteração legislativa foi feita “sem discussão pública” e “sem consulta às autarquias locais”.
Segundo os comunistas, o novo modelo reforça o caráter centralizador das CCDR, transformando-as numa “correia de transmissão do Governo” e afastando-as de qualquer lógica de participação democrática ou escrutínio regional.
O PCP considera ainda que o processo desvirtua a propaganda em torno da “democratização das CCDR”, tornando-o “opaco” e favorecendo “clientelas” e “promiscuidade entre poder económico e político”.
O comunicado denuncia também um alegado acordo entre PS e PSD para a distribuição dos cargos de direção das cinco CCDR do país, comparando-o a um “tratado de Tordesilhas”.
No caso do Alentejo, o PCP afirma que a candidatura única resultante desse entendimento impediu o surgimento de alternativas “mais abrangentes e representativas”, desrespeitando a correlação de forças regionais, onde a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral.
O partido acusa ainda PS e PSD de terem ido ao ponto de “indicar” o vice‑presidente a ser eleito pelo Conselho Regional do Alentejo, rompendo com a prática de construção de consensos que, segundo o PCP, marcou o funcionamento das estruturas regionais nas últimas décadas.
Face ao que considera uma “encenação” e um “ato de desrespeito” para com a região e o poder local democrático, o PCP afirma que os seus eleitos não irão legitimar o processo. Assim, os autarcas da CDU não participarão nas votações agendadas para 12 de janeiro.
Fotografia de pcp.pt
