A Direção da Organização Regional de Beja (DORBE) do PCP criticou o Orçamento do Estado para 2024 por não contemplar propostas feitas pelo partido necessárias ao desenvolvimento regional, em áreas como o regadio, ferrovia ou acessibilidades.
“A nível regional foram rejeitadas propostas que são necessárias para o desenvolvimento da região e para a melhoria na qualidade de vida”, disse a estrutura do PCP no distrito de Beja, em comunicado.
Segundo a DORBE, foi rejeitada a inclusão de 10 propostas do partido para a região, “nas mais diversas áreas”, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Os comunistas aludiram à área do regadio, mais precisamente às propostas “relativas às obras de construção dos circuitos hidráulicos e respetivos blocos de rega em Póvoa-Moura-Amareleja e Vidigueira”, no âmbito do projeto do Alqueva.
Em termos de rodovia, continuaram, não ‘passaram’ propostas para intervenções nas estradas nacionais (EN) 258 e 386 (que ligam Vidigueira a Moura e Amareleja a Barrancos), 265 (entre Serpa e Mértola) ou 267 (entre Mértola e Almodôvar).
“A conclusão das obras do IP8 [Itinerário Principal 8] na sua totalidade” foi igualmente ‘chumbada’, assim como, na ferrovia, “a eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo ligando Casa Branca a Beja e Beja a Ourique”.
“A criação da plataforma logística junto ao Aeroporto de Beja” e “a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja” são as outras propostas regionais do PCP que ficaram fora do OE2024.
A DORBE argumentou que, “passados estes quase dois anos, a maioria absoluta pelo PS não foi nenhuma garantia de estabilidade”, mas antes “garantia de instabilidade na vida do povo português”.
No comunicado, em que faz o balanço regional do OE2024, a estrutura regional comunista lembrou que a discussão deste Orçamento do Estado “decorreu num contexto político de demissão do primeiro-ministro, dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições antecipadas”.
“Durante toda a discussão do orçamento não houve qualquer disponibilidade da maioria absoluta do PS para avançar com soluções para valorizar o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, para fixar profissionais de saúde no SNS, para contabilizar o tempo de serviço dos professores, para assegurar que ninguém fica sem a sua casa, para reduzir preços de bens essenciais”, criticou a DORBE do PCP.
O OE2024 foi aprovado em votação final global na Assembleia da República em 29 de novembro, com votos a favor da maioria absoluta de deputados do PS, abstenções dos deputados únicos de PAN e Livre e votos contra das restantes bancadas.
Esta quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto de demissão do Governo, que entrou hoje em vigor, ficando agora o executivo a estar limitado a atos de gestão.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de novembro – que a aceitou -, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.
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