5 Outubro 2017      10:10

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O QUE É ISTO DO 5 DE OUTUBRO?

Este dia estava predestinado a ser um dia marcante na História de Portugal. Voltando agora a ser comemorado como feriado, este dia deixou, por diversas vezes, marcada a sua importância na História do país. 

É esta a data que marca a Implantação da República, em 1910, e que, exatamente 767 anos antes, D. Afonso Henriques de Portugal assinou o Tratado de Zamora – com o seu primo D. Afonso VII de Leão e Castela - e em que Castela reconheceu Portugal como reino independente e deu início a um longo período de paz entre os dois reinos. Só em 1179, o Papa Alexandre III, com a “Bula Manifestis Probatum”, confirmou Portugal como país soberano.

Já em 1910, deu-se a Implantação da República. Mas consideremos o que representa a República.

A república é a coisa pública, a administração e gestão da mesma.

É algo que é de todos e na qual todos têm lugar. Do original latino “res publica”, caracteriza-se por ser uma forma de Estado e/ou governo que data desde a Roma Antiga.

O conceito de República é simples: qualquer Estado republicano assume automaticamente que o bem público, o de todos, está acima do interesse privado.

No entanto, o sistema é por vezes complexo.

De acordo com os relatos de Cícero, há algumas condições fundamentais para se evocar República: um número razoável de pessoa, interesses em comum entre elas e consenso do direito, sendo estes os pilares para um Estado de igualdade e liberdade.

Mas foi mais tarde, com nomes como Maquiavel, Montesquieu, Bruni, entre outros, (Maquiavel, original Niccoló Machiavelli, escreveu mesmo um livro exclusivamente dedicado ao governo e a fundação da república ideal) que se constitui a ideologia base, o republicanismo; ou seja, o conceito de república foi lapidado, assemelhando-se mais aquilo que é hoje em dia. Um sistema político que é inclusivo, onde todos contam, todos são cidadãos de igual direito e que funciona por meio de eleições onde os cidadãos exercem o direito ao voto, e elegem pares para gerir, administrar e proteger o bem público, num determinado espaço temporal.

Apesar de serem conceitos diferentes, a república confunde-se e funde-se muitas vezes com liberalismo e democracia, visto todos terem como fim o “bem comum” e atribuem o poder do Estado ao povo, contrariamente à monarquia, onde o poder era hereditário ou um direito divino. Ainda assim, não são conceitos exatamente antagónicos e alguns filósofos, como por exemplo Voltaire, eram fortemente pró-monárquicos, apesar de se oporem ao absolutismo.

Na República, existe um governo e um chefe de Estado, um presidente, e ambas as estruturas são eleitas por votação de todos os cidadãos com mais de 18 anos. No entanto, a forma de governo pode variar, podendo o presidente da república acumular o poder executivo. Quando não acumula existe um Primeiro-Ministro, o líder do governo, e detentor do poder executivo. Quando, em República, se elege um líder, espera-se que este tenha virtude política, consubstanciada no amor à pátria e à igualdade para manter o bem público do Estado, que é ele, o governo e todos nós.

Todos somos o Estado e é preciso ter esta noção, já que é habitual que muitas pessoas falem “deles” e do “estado” como se fossem entidades alheias, externas à sua responsabilidade, e quase etéreas!

Após a Revolução Francesa, que se baseou nos ideais republicanos e no mote “Liberté, Egalité, Fraternité” (Liberdade, Igualdade, Fraternidade) a Europa e o mundo seguiram este exemplo e os países que Ocidentais que não são repúblicas, são monarquias constitucionais ou parlamentárias, deixando para trás o absolutismo, que, a espaços, regressou na forma de ditadura.

A influência dos valores republicanos é de tal forma grande que a Constituição dos Estados Unidos, um dos países mais prósperos e poderosos do mundo, começa com a frase “We the people (…)” (Nós o povo), deixando logo ali, no ato da sua escritura a marca de igualdade entre os cidadãos que lavravam a sua própria constituição pela mão de George Washington, Benjamin Franklin, entre outros.

Em Portugal, a Implantação da República deu-se a 5 de outubro de 1910, época em que vivia um período de instabilidade política, um mal-estar social generalizado e uma grave crise económica (causados pela subjugação dos interesses nacionais às pretensões britânicas, os gastos abusivos da família real, o poder da igreja e a falta de laicidade do Estado, a ditadura de João Franco e a evidente incapacidade de desenvolvimento e evolução do país), todos estes fatores, juntos, configuraram uma revolta, incentivada pelo Partido Republicano Português (criado em 1876), e que culminou no regicídio do Rei D. Carlos, na Praça do Comércio, em Lisboa.

O descontentamento e a crise fizeram com que dia após dia os defensores da República fossem cada vez mais, levando até a Rainha D.ª Amélia a dizer que chegados àquele ponto, com ou sem razão, uma revolução era inevitável.

Com laivos de forte nacionalismo, eram reivindicadas a libertação da tutela estrangeira, a democratização política, a generalização do sistema escolar, a modernização económica e social. A revolução contava com vários grupos de conspiradores, sendo que muitos eram membros do exército, mas sobretudo da marinha, dirigentes civis e um sem fim de populares armados.

Após a revolução, Teófilo de Braga liderou um governo provisório até que a nova Constituição fosse aprovada. Com a implantação da República, foram substituídos os símbolos nacionais, passando a vigorar a bandeira e o hino que hoje.

O Governo Provisório foi constituído por Teófilo Braga, António José de Almeida, Afonso Costa, Basílio Teles, Correia Barreto, Azevedo Gomes, Bernardino e António Luís Gomes.

Este governo procurou a pacificação do país e tomaram medidas importantes como a conceção amnistia para crimes contra a segurança do Estado, contra a religião, de desobediência, de uso de armas proibidas, etc. sendo que deixou marcas profundas na igreja, afirmando a laicização do Estado. Foi fundada a Guarda Nacional Republicana e legislou a conceção de maior autonomia às colónias e os reis deram lugar aos escudos, entre outras.

Mais tarde, após a aprovação da Constituição, Manuel de Arriaga foi eleito o primeiro Presidente da República Portuguesa.

Valores como a igualdade de oportunidades, a liberdade e a possibilidade de qualquer um poder mudar a sua condição com base no mérito e no esforço pessoal, não podem nunca ser postos em causa. Primemos por manter sempre bem vivos estes princípios.

Viva Portugal!

Na capa, aguarela de Roque Gameiro alusiva à implantação da República em Portugal

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