As redes sociais, através dos grupos de whatsapp e facebook em que participam os munícipes de Évora, nas últimas semanas foram incendiadas com uma série de comentários negativos sobre a ocupação por uma ou várias famílias de etnia cigana de um terreno privado da cidade de Évora, às portas do centro histórico, mais precisamente no chafariz d’el rei. Todos os dias surgem queixas sobre a sua permanência no local, e os habitantes daquela zona e os restantes munícipes que por ali circulam diariamente, sentem-se inseguros reclamam por medidas que ponham fim ao ambiente degradante que se gerou no chafariz d’el rei, a poucos metros da muralha que delimita uma área classificada como património mundial da Unesco desde 1986.
Sem qualquer intuito discriminatório para com os cidadãos visados, importa confirmar que aquele terreno é privado, e não foi concedida qualquer autorização por parte dos proprietários para que fosse ocupado e utilizado por aqueles ou por quaisquer outros, mas à oportunidade que levou a esta ocupação ilegal, não são alheios os erros de gestão urbanística da Câmara Municipal de Évora, ao longo de décadas.
A ausência de uma política de gestão urbanística e de um plano de urbanização estruturados, votaram aquele terreno, entalado entre as urbanizações Quinta do Estoril e Loteamento Tapada do Matias, dada a sua natureza atual, a ficar totalmente desprotegido durante as fases construção das mesmas, pelo que apesar de murado, foi alvo de variados episódios de furtos e vandalismo que levaram ao fim da sua utilização como terreno de produção agrícola de pequena dimensão, inclusive com venda de produtos no mercado semanal da cidade, e habitação permanente dos proprietários e caseiros.
Mas a responsabilidade indireta da Câmara Municipal de Évora, na situação que hoje se sente naquela zona da cidade, não se esgota aí, porquanto apesar dos problemas de habitação que afetam a cidade e o concelho de Évora, mantém nos seus serviços de gestão urbanística a aguardar despacho para ser apresentado a deliberação em reunião de câmara e emissão de alvará, um processo de loteamento para aquele local, que apesar de desenvolvido muitos meses antes da publicação da lei n.º 56/2023 (“mais habitação”), cumpre inclusive com os requisitos vertidos na mesma.
Poder-se-á pensar que o executivo da Câmara Municipal de Évora, já está a pensar nas próximas eleições autárquicas e faz por retardar todas as iniciativas que visam a construção de habitação no concelho de Évora, inclusive as de custos controlados, para que efetivando-os no termo do mandato, possa tentar recolher os louros pela responsabilidade da disponibilização de mais umas quantas dezenas de fogos para habitação pelos munícipes, esquecendo-se que a missão das Câmaras Municipais é promover a qualidade de vida de todos os cidadãos no município, gerindo de forma sustentável os recursos do território e praticando um serviço público de qualidade, e esses são os únicos objetivos que devem nortear a gestão municipal.
Nada disso está a acontecer em Évora, e este é mais um exemplo disso, porquanto por culpa da inércia dos seus serviços, a Câmara Municipal de Évora está a privar os munícipes de várias dezenas de fogos que sem qualquer dúvida, iriam ajudar à diminuição dos problemas de habitação sentidos pelas famílias do concelho, e simultaneamente a causar prejuízos a muitas outras que se vêm diminuídas nos seus direitos de segurança e de qualidade de vida, também estes garantidos pela constituição.
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