O presidente da Câmara Municipal de Grândola, Luís Vital Alexandre, reuniu no dia 23 de dezembro com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para apresentar as preocupações do município no âmbito da consulta pública do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada.
Em comunicado, a autarquia refere que o encontro foi solicitado pelo município, que tem manifestado reservas quanto ao processo em curso.
No final da audiência, o autarca afirmou que a ministra demonstrou compreensão relativamente à posição do município, mas sublinhou que a decisão nesta fase cabe exclusivamente à Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
“A decisão política foi tomada antes do licenciamento ambiental, num momento em que a Câmara de Grândola optou pela omissão”, afirmou Luís Vital Alexandre, garantindo, contudo, que o município utilizará “todos os instrumentos ao seu dispor” para defender os interesses das populações, independentemente do parecer final da Comissão de Avaliação.
Durante a reunião, foram também discutidas as questões da água e dos recursos hídricos, consideradas estratégicas para o território. Apesar de a APA ter vindo a assinalar esta matéria na análise de vários projetos, o presidente da câmara considera que persistem fragilidades no modelo de avaliação. Entre as principais lacunas apontadas estão a ausência de um estudo global sobre as origens e disponibilidade da água e a falta de análise dos efeitos cumulativos entre projetos.
Luís Vital Alexandre apelou ainda à necessidade de uma abordagem integrada que assegure a preservação da água destinada ao consumo humano.
Outro tema abordado foi o relatório da APA sobre acessibilidade às praias, divulgado no verão passado. O autarca considera o documento “tardio”, por analisar a situação apenas após os problemas estarem instalados, e defende que esta avaliação deveria ter sido feita aquando da aprovação dos projetos turísticos.
O presidente da câmara alertou ainda para a necessidade de clarificar responsabilidades entre entidades e de distinguir praias de uso balnear de zonas costeiras sem essa classificação. A autarquia solicitou uma audiência ao Presidente da APA para aprofundar o tema e discutir soluções.
A Câmara Municipal de Grândola garantiu que continuará a acompanhar o processo da Mina da Lagoa Salgada de forma ativa, reiterando o compromisso com a defesa do território, do ambiente e dos direitos das populações.
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