O Governo decidiu avançar com a criação de uma vice-presidência dedicada exclusivamente à área da saúde em cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. A medida, anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros, pretende reforçar a capacidade de intervenção do Estado e tornar mais eficiente a gestão pública, apostando numa estrutura mais especializada e menos dispersa. O Executivo insiste que não se trata de um processo de regionalização, mas sim de uma forma de desconcentração coordenada, mantendo intacta a natureza estatal das CCDR.
Os novos vice-presidentes setoriais serão nomeados pelo Governo e responderão diretamente aos respetivos ministérios. Entre as suas competências estarão a identificação de prioridades regionais, o planeamento de equipamentos e infraestruturas, bem como a articulação de políticas de saúde pública. Esta coordenação será especialmente relevante no trabalho conjunto com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, incluindo projetos com dimensão transfronteiriça.
A iniciativa recupera parte das funções desempenhadas pelas extintas Administrações Regionais de Saúde, cuja dissolução o atual Executivo considerou precipitada. O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, recordou que as CCDR já detêm responsabilidades em áreas como a agricultura, educação, cultura e ambiente, passando agora a integrar também a saúde. Com esta reorganização, o Governo procura aproximar decisões das necessidades das populações, melhorar o planeamento regional e aumentar a eficácia na resposta às carências do setor.
