A Comissão Europeia aprovou no dia de ontem, 15 de dezembro, o Programa Regional Alentejo 2030, com uma verba global de 1.104 milhões de euros, fez saber a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a CCDR do Alentejo afirmou estimar que, “no início de 2023, possam ser abertos os primeiros avisos para empresas”, adiantando ainda que prevê que “se comece a fazer a negociação nas regiões, nomeadamente a contratualização com as comunidades intermunicipais”.
A CCDR referiu ainda que, “depois de um intenso ano de negociações, as CCDR viram os programas regionais de Portugal 2030 (PT2030) aprovados pelos serviços da Comissão Europeia e um novo pacote de fundos europeus regionais para o próximo período de programação”.
António Ceia da Silva, presidente da CCDR do Alentejo, falou à Lusa, mostrando-se satisfeito com a aprovação deste programa e com a dotação de 1.104 milhões de euros, uma vez que este valor é mais alto do que o do programa operacional Alentejo 2020 (1.082 milhões de euros).
“O que é importante é que, agora, os vários promotores e os vários agentes da região possam pôr ‘mãos à obra’ para a sua execução e para que não demoremos tanto tempo a executar [os fundos] como aconteceu com o Alentejo 2020”, disse Ceia da Silva, referindo que os primeiros concursos deverão ser abertos no primeiro trimestre do próximo ano.
O Programa Regional Alentejo 2030, elaborado para 2021-2027, vem dar continuidade ao Alentejo 2020, tendo sempre presentes os desafios estratégicos regionais que a Estratégia Regional 2030 apresenta, frisou a CCDR.
A programação do Alentejo 2030 vai ter em conta os cinco objetivos estratégicos da União Europeia, que passam por “uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos”.
António Ceia da Silva considerou ainda que existem áreas que vão ser essenciais neste programa, tais como “a demografia, a questão da transição climática, a transição energética, a competitividade das empresas e da academia, a reabilitação urbana, entre outras”.
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) veio também anunciar que, desde o dia de ontem, “estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território”.
“As decisões de hoje da Comissão Europeia marcam o culminar de um longo processo iniciado no segundo semestre de 2021, após a publicação dos regulamentos europeus, com a negociação do Acordo de Parceria Portugal 2030, que veio a ser aprovado no passado dia 12 de julho e onde estão definidas as grandes opções políticas para a utilização dos fundos europeus até 2029”, afirmou a mesma fonte, citada pela Lusa.
Os 12 programas aprovados incluem sete programas de âmbito regional (Norte, Centro, Alentejo, Açores, Madeira, Algarve e Lisboa), mas também quatro programas temáticos, sobre as áreas de Inovação e Transição Digital, Demografia, Qualificações e Inclusão, Ação Climática e Sustentabilidade e Mar, e ainda um programa de Assistência Técnica, acrescendo a estes os programas de Cooperação Territorial Europeia, que contam com a participação de Portugal, em parceria com os restantes Estados Membros.
No final da manhã de ontem, o primeiro-ministro, António Costa, reagiu, na sua conta de Twitter, à aprovação dos 12 programas pela Comissão Europeia, dizendo que “o país tem acesso a um leque alargado de fundos europeus, com o valor inédito de quase 40 mil milhões de euros”, numa referência ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao Portugal 2030.
“O PT2030 é um importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país com base na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes a inclusão, igualdade e coesão territorial”, considerou.
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