O Governo acaba de fazer publicar em Diário da República o despacho que lança o segundo concurso de terras do Estado da Bolsa de Terras. Esta segunda vaga de terrenos está disponível para arrendamento e exploração de agricultores que tenham mais de 18 anos e menos de 40 anos.
Da primeira fase de distribuição de terras para arrendamento no Alentejo, Beja destacou-se com mais de 1020 hectares atribuídos a privados, sobretudo para exploração de regadio. Évora arrendou cerca de 760 hectares e Portalegre 90 hectares.
O que é a Bolsa Nacional de Terras?
A Bolsa Nacional de Terras é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro.
A entidade gestora da bolsa de terras é o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural(DGADR).
A bolsa de terras tem como objetivo facilitar o acesso à terra através da disponibilização de terras, designadamente quando as mesmas não sejam utilizadas, e, bem assim, através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta.
A bolsa de terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência as terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril do domínio privado do Estado, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou pertencentes a entidades privadas. A bolsa de terras disponibiliza ainda terrenos baldios, nos termos previstos na Lei dos Baldios.
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