O presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, alertou o Governo que Portugal pode não atingir as metas do Plano de Recuperação e Resiliência se as empresas de construção não conseguirem garantir “tantas obras em simultâneo”.
Na cerimónia de assinatura dos contratos com o Governo, que permitem a construção de habitação, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, o autarca referiu que “há um problema que é conhecido, que é o problema dos empreiteiros e da capacidade que temos para poder realizar obras”.
Na sessão, em que participaram os ministros Adjunto e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação, Manuel Castro Almeida e Miguel Pinto Luz, respetivamente, o presidente do município de Évora lembrou que existem obras a decorrer ou para executar no âmbito do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Portugal tem dificuldades do ponto de vista das suas empresas para garantir tantas obras em simultâneo. Portanto, é um problema que temos”, avisou Carlos Pinto de Sá, alertando que isso pode colocar em causa “a questão das metas dos calendários” que estão a ser apontados.
O autarca discursava na cerimónia em que foram assinados termos de responsabilidade e aceitação com municípios do Alentejo e da Lezíria do Tejo para acelerar a construção e reabilitação de 655 casas para entrega às famílias mais vulneráveis, num valor global de 60 milhões de euros.
A sessão no Alentejo foi a primeira de outras cerimónias idênticas que o Governo promove, com municípios do Algarve, Norte e Centro, num financiamento global do PRR de 328 milhões de euros, abrangendo quase 3000 casas, no âmbito do programa Construir Portugal.
Questionado pelos jornalistas, o autarca de Évora disse ter alertado o Governo para a situação das empresas de construção, “que toda a gente constata”, porque “pode pôr em causa um conjunto de obras”.
Mas, ao mesmo tempo, frisou, é preciso “fazer esse esforço” e “tentar cumprir o prazo” para as obras inscritas nas metas do PRR.
No interior do país, os problemas nesta área sentem-se permanentemente, acrescentou Carlos Pinto de Sá, referindo que não se recorda “de uma obra de algum vulto que não tenha tido, pelo menos, dois concursos desertos”.
“E em que tenhamos por exemplo que ir bater à porta de empresas para os tentar convencer” a concorrer aos concursos e “por valores substancialmente superiores àquele que inicialmente estava previsto”, disse.
Portanto, continuou, “é natural que essa situação aconteça, ainda por cima com tantas obras no país”, fazendo com que haja “alguma tendência para as empresas procurarem aquela onde procurarão tirar melhores lucros”.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse estar ciente do facto de as empresas se terem virado “para além-fronteiras” e “alimentarem as suas receitas fora do território nacional”.
“Temos que os convidar outra vez a vir para o nosso território”, defendeu, enquanto o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, reconheceu que o Governo está a “transferir a responsabilidade para as autarquias”, no que toca a estas obras, e que “essa é a boa opção”.
Se os autarcas “não conseguirem, mais ninguém conseguirá” concretizar os projetos, argumentou.
Fotografia de alentejoilustrado.pt
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