A Câmara Municipal de Alandroal vai deixar o Programa de Assistência Municipal (PAM) e recuperar a autonomia financeira.
Segundo a Diana FM, a cerimónia de assinatura do acordo de cessação do Programa de Assistência Municipal do município de Alandroal está prevista para quinta-feira, às 11:30, no auditório do Edifício Sede do município.
Em declarações à Diana FM, João Grilo, presidente da autarquia, explicou que cumpriram “sempre escrupulosamente o que estava previsto no Plano de Ajustamento”, referindo que “fomos sempre diminuindo o endividamento, cumprindo as metas principais, tentando atingir esta condição de não ter excesso de endividamento”.
“Com o encerramento do exercício de 2024, ficámos abaixo desse valor e ficámos em condições de pedir a saída do Plano de Assistência Municipal”, acrescentou o autarca.
Recorde-se que o município contraiu, em 2016, durante a então gestão CDU, um empréstimo no valor de 16,5 milhões de euros, ao abrigo do programa de assistência, para o pagamento de dívidas a fornecedores.
Com isto, a autarquia ficou obrigada a cumprir determinadas regras, que, agora, com a cessação do programa, acabam.
João Grilo salienta que “temos a única condicionante de continuar a pagar a dívida que ainda temos” até 2035, mas que esta acaba por “ser como uma normal instituição bancária”.
Além de poder contrair novos empréstimos, a Câmara de Alandroal vai também passar a poder contratar funcionários, baixar impostos municipais e conceder apoios a instituições.
Para o autarca, esta Câmara Municipal “é exemplar em termos de rigor financeiro”, não tendo dívidas a longo prazo a nenhum fornecedor e tendo “fundos disponíveis sempre positivos”.
“Nós temos um saldo de tesouraria que é hoje três vezes superior ao que era quando eu entrei em 2017”, sublinhou João Grilo.
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