A Câmara Municipal de Alandroal, na sessão ordinária da Assembleia Municipal desta terça-feira, aprovou a prestação de contas do município relativa ao ano de 2024, destacando o seu fim da “condição de ‘excesso de endividamento’, algo que não acontecia há cerca de 20 anos”.
Em comunicado, a autarquia explica que, “ao reduzir a dívida de forma contínua, mas também pela dinâmica de aumento da receita, o município de Alandroal conseguiu encerrar o ano de 2024 com mais de 700 mil euros de capacidade de endividamento, diminuindo o excesso de dívida, face ao ano anterior, em mais de dois milhões de euros”.
A mesma fonte lembra ainda que, como estabelecido na Lei das Finanças Locais, “a dívida global dos municípios não pode ultrapassar o correspondente a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores”.
Assim, desde o início de 2018, o município “já entregou mais de 5 milhões de euros para amortização de capital e juros do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, apesar de, no final de 2024, “os empréstimos de médio e longo prazo representarem ainda cerca de 12 milhões de euros”.
“O total de amortização de dívida no mesmo período ultrapassa os 6,2 milhões de euros”, acrescenta a autarquia.
João Grilo, presidente da Câmara Municipal, citado no comunicado, adianta que a meta alcançada é “um marco importante que nos dará mais autonomia e mais argumentos para renegociar o Plano do Ajustamento Municipal (PAM) de 2016, desde sempre desajustado da nossa realidade”.
Segundo o autarca, o município terá de continuar a “amortizar dívida a um ritmo superior a 1 milhão de euros por ano nos próximos 10 anos”, uma situação que “condiciona a nossa atuação. É bom que todos vejam que serão precisos 30 anos e enormes sacrifícios para apagar o abuso e o desnorte de apenas oito”, acrescenta.
O município garante ainda que, desde 2018, “atingiu o prazo médio de pagamentos a fornecedores de um dia, não regista pagamentos em atraso em nenhum prazo, tem mantido sempre fundos disponíveis positivos e duplicou as disponibilidades de tesouraria em relação a 2017”.
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