27 Maio 2017      00:47

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PARA QUE NÃO VOLTE A ACONTECER

"PENSAMENTOS POLÍTICOS"

A Comissão Europeia confirmou esta semana a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo. Em termos práticos, é muito importante sublinhar que o País e os portugueses estão verdadeiramente de parabéns. Foi um esforço muito grande que os portugueses fizeram para se livrar deste espartilho. Dum espartilho onde nunca deveríamos ter entrado.

Portugal esteve os últimos 8 anos sujeito ao Procedimento por Défice Excessivo. Desde 2009 (da então famigerada governação de José Sócrates) que nos encontramos perante as amarras desta complexa exigência.

Devemos perguntar o que é que nos levou a esta triste situação? Aquilo que penso que todos já vamos sabendo: O Estado não pode gastar mais do que aquilo que recebe. Nesta situação específica, o Estado não pode ter défice acima dos 3%. Para além de ser uma verdade La Palice, esta é uma exigência para podermos partilhar a mesma moeda: o Euro.

Parece que estamos a falar de um simples número, uma percentagem, um indicador, mas não é. É simples: Como qualquer pessoa de bem, família ou empresa, sabem, o Estado não pode gerar divida ad aeternum. Não podemos estar sistematicamente a gastar mais do que aquilo que criamos em riqueza.

Desde que entramos no Euro é a terceira vez que isto acontece. E é precisamente aqui que os portugueses têm que ser extremamente exigentes: Não deixar que as dívidas que criamos hoje, sejam repercutidas na liberdade das gerações vindouras. São os nossos filhos e netos que estão em causa. A nossa geração tem a responsabilidade de ser extremamente exigente.

Perguntam-me se estou satisfeito com este resultado? É claro que sim. Para quem já viu o País deixado praticamente na bancarrota, com défices por volta dos 11% em 2011, com dívidas astronómicas, com o sistema financeiro destruído, esta situação deixa-me naturalmente agradado.

Foram anos extremamente difíceis que os portugueses tiveram que suportar. Foi necessário muita determinação e rigor nos anos da governação PSD/CDS para que o País entrasse no rumo certo. Felizmente que, sobre esta matéria e apesar de não ter sido realizada com base no modelo mais adequado (corte fortíssimo no investimento e exagero em medidas extraordinárias), este governo não divergiu nos objectivos a atingir.

Por isso, quando se fala de contas públicas, sobretudo défice e dívida, estamos a falar da sustentabilidade enquanto Estado Nação. Estamos a falar do futuro de Portugal.

Estes resultados são importantes mas não são suficientes. É fundamental garantir a sustentabilidade destes dados, mas numa base dum crescimento económico duradouro e sustentável.

Para isso é necessário resolver três matérias fundamentais: 1) desenvolvimento de reformas estruturantes para o país; 2) Diminuir drasticamente a dívida pública (principalmente a externa); 3) Gerar poupança para se fomentar o investimento.

Não fazer estas mudanças, é manter o País “na cepa torta”. É isso que está a acontecer com este governo: o exagero de medidas pontuais, de curto prazo, sem quaisquer efeitos estruturais e duradouros, não vão dar os frutos que o País tanto necessita. É nisso que os portugueses têm que estar muito vigilantes e ser extremamente exigentes.

Aquela máxima “enquanto o pau vai e volta folgam as costas”, traz sempre maus resultados.

Seja como for, penso que devemos todos congratular-nos por sairmos do Procedimento por Défice Excessivo. No entanto, nesta hora de satisfação nacional (e penso que europeia), urge ter sempre presente o tortuoso caminho que nos permitiu chegar aqui, mas também relembrar que ainda há muito trabalho por fazer.

Uma coisa é certa, apesar da vigilância a que vamos estar sujeitos, ganhamos mais liberdade. Mais liberdade para tomar decisões.

Só espero que em cima dessa liberdade existe uma grande responsabilidade. Aí assentam os meus principais receios.

 

Imagem de sapo.pt

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