O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que constitui o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato e adota medidas excecionais para a sua concretização.
Na nota publicada na página da Presidência da República, citada pela Lusa, o Chefe de Estado diz que, para a promulgação, teve em consideração “o consenso, sucessivamente reafirmado, acerca da importância essencial da Barragem do Pisão” e “o apoio manifesto da Associação Nacional de Municípios Portugueses”.