Política Nacional

Oposição contesta a nova comunidade intermunicipal de Setúbal

O diploma do Governo que permitirá a criação de uma nova Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal foi aprovado na quarta-feira, por maioria, no parlamento, mas contestada pelos partidos da oposição.

De acordo com o Dinheiro Vivo, a proposta de lei obteve os votos favoráveis de PS, PCP, PAN e Livre e a abstenção de PSD, Chega, IL e BE.

Sines investe 12M€ para apoiar habitação de famílias

A Câmara Municipal de Sines acaba de assinar o acordo de colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, relativo ao programa 1.º Direito.

Em comunicado, a autarquia refere que este novo acordo irá apoiar, já em 2023, 162 agregados, correspondentes a 404 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas, num investimento total de quase 13 milhões de euros (12 998 949 euros).

Ministra defende “uso humanizado” do Alentejo Litoral

Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, defendeu hoje, segunda-feira, que é necessário haver um equilíbrio entre a proteção da biodiversidade e o investimento económico no litoral alentejano.

A governante, que falava à agência Lusa após presidir à cerimónia de apresentação pública da Estratégia Regional do Alentejo Litoral 2030, afirmou que “não podemos fazer investimento a qualquer custo, mas também os territórios só estarão preservados e protegidos se houver uso desses territórios”.

Évora contra descentralização da Ação Social

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, na passada segunda-feira, o acordo setorial com o Governo no âmbito da descentralização de competências no domínio da ação social, a assinar “em breve”. Évora foi o único voto contra.

Em comunicado, citado pelo Jornal de Notícias, a ANMP refere que o acordo relativo à descentralização na área da Ação Social dita que as autarquias vão receber 91 milhões de euros para as novas competências, mais 35 milhões do que o previsto.

Serpa aprova desagregação de freguesias

Foi aprovada, “por unanimidade e aclamação”, pela Assembleia Municipal de Serpa, a desagregação da União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo, soube-se ontem, 19 de dezembro.

A Câmara Municipal de Serpa informou em comunicado, citado pela agência Lusa, que a aprovação desta proposta ocorreu na passada sexta-feira, dia 16, numa sessão ordinária da assembleia municipal, tendo agora de obter a aprovação da Assembleia da República.

Desagregação de uniões de freguesias aprovada por Almodôvar

Foi aprovada pela Assembleia Municipal de Almodôvar, “por unanimidade”, a desagregação das duas uniões de freguesias que existem no concelho, confirmou António Bota (PS), presidente da Câmara Municipal, à agência Lusa.

Nesta proposta, que já tinha recebido, no início de dezembro, aprovação numa sessão ordinária da assembleia municipal, está prevista a desagregação das uniões de freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires.

Sines: Preparação para o pós-carvão está em curso, diz ministro Costa Silva

António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar, afirmou na passada sexta-feira, dia 16, que está a ser feita a preparação de Sines para o período pós-carvão, estando prevista a construção de um ‘hub’ para o hidrogénio verde.

Estas declarações do ministro foram feitas, de acordo com a agência Lusa, durante a assinatura à adenda do acordo de gestão e exploração do património de Sines, que decorreu no Ministério da Economia, em Lisboa.

Ourique recebe reforço de verba para novo centro de saúde

Foi publicado em Diário da República, a 15 de dezembro de 2022, um novo aviso da Empreitada de Construção de Centro de Saúde de Ourique, da responsabilidade da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., com um reforço do valor de preço base do procedimento de 2,264,602.20 euros.

As propostas candidatas poderão ser apresentadas até às 17H00 do 41º dia a contar da data da publicação do anúncio.

Governo avalia prejuízos do mau tempo no Alto Alentejo

Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura

Municípios de Fronteira, Sousel, Arronches, Monforte e Campo Maior pediram ao Governo que declare a situação de calamidade, depois dos estragos provocados pela chuva intensa de terça-feira.

O Ministério da Agricultura garantiu estar a acompanhar, com os agricultores e responsáveis dos municípios, o levantamento dos prejuízos no sector provocados pelo mau tempo em cinco concelhos do distrito de Portalegre.

Almodôvar com 20,5ME para 2023

A Câmara Municipal de Almodôvar vai ter um orçamento de 20,5 milhões de euros em 2023, o que representa menos dois milhões do este ano, avança a Lusa. O orçamento da autarquia contempla a construção de uma nova creche municipal e ainda a requalificação da Escola Secundária Dr. João de Brito Camacho.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara de Almodôvar para 2023 foram aprovados, no início deste mês, na Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS e contra da bancada do PSD.

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