Os representantes dos funcionários técnicos, administrativos e de gestão no Conselho Geral da Universidade de Évora enviaram uma carta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação com propostas para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Segundo o portal Ensino Magazine, a missiva enviada a Fernando Alexandre surge devido ao facto de este grupo de representantes não ter sido auscultado na revisão do RJIES em curso.
Os técnicos que representam, em todo o país, 15 mil profissionais, não concordam com o peso que lhes é atribuído na revisão do RJIES nos conselhos gerais.
O grupo da Universidade de Évora propõe que “o Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão tenha uma representatividade mínima de 20%” no processo de eleição do Reitor/Presidente, “sendo condição essencial que nenhum dos corpos participantes possa exceder 45% do total de representação, salvaguardando o equilíbrio e a pluralidade de visões na governação das IES”.
Além disso, o grupo defende que, “para a composição do Conselho Geral, que a representatividade deste corpo seja de pelo menos 10%, em alternativa aos 5% previstos na proposta atualmente em discussão”.
Na missiva, o grupo expressa ainda “uma profunda preocupação/indignação relativamente à inclusão de ex-alunos no processo de eleição do Reitor/Presidente”, justificando que, “apesar do potencial contributo que antigos estudantes possam trazer em espaços consultivos, a sua participação em processos decisórios levanta sérias dúvidas quanto à operacionalização e alinhamento com as dinâmicas e prioridades atuais das IES”.
O documento ressalva ainda que “muitos ex-alunos não mantêm uma ligação ativa ou regular à instituição, o que pode comprometer a compreensão das suas necessidades reais, criar distorções de representatividade e até abrir espaço a potenciais conflitos de interesse”.
Neste sentido, o grupo defende “que nenhuma representação externa deve sobrepor-se à dos corpos ativos da comunidade académica, docentes, estudantes e pessoal técnico, administrativo e de gestão, que, pela sua dedicação diária, são os verdadeiros pilares da missão educativa, científica e social das IES”.
É ainda lembrado que “estes profissionais asseguram funções fundamentais ao funcionamento das instituições”, garantindo, “de forma contínua e qualificada, que docentes e estudantes disponham das condições materiais e organizativas para desenvolver as suas atividades de ensino, investigação e aprendizagem”.
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