Os munícipes de Reguengos de Monsaraz (Évora) vão poder apresentar propostas para o próximo orçamento da autarquia que está a preparar a implementação do Orçamento Participativo.
Este projeto de regulamento encontra-se em fase de discussão pública até ao dia 20 de junho, e a sua entrada em vigor estima-se para o início do mês de julho. A preparação do Orçamento Participativo e a escolha dos projetos que vão integrar o orçamento municipal de 2017 serão depois o passo seguinte.
"Os cidadãos serão chamados a participar nas decisões da comunidade e na governação local, promovendo o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil." – referiu José Calixto, presidente do município, em declarações ao TA.
As propostas a apresentar pela população devem estar enquadradas nas competências dos municípios e respeitar as seguintes áreas temáticas: ação social, cultura e equipamentos culturais, desporto e equipamentos desportivos, educação e juventude, infraestruturas viárias, mobilidade e trânsito, urbanismo, reabilitação e requalificação urbana, espaço público e espaços verdes, proteção civil, modernização e simplificação administrativa, turismo, dinamização da atividade económica e ambiente.
Qualquer cidadão residente no concelho poderá apresentar a sua proposta, bem como as instituições de ensino, empresas e associações do concelho e deverão fazê-las chegar à autarquia através de um portal criado para o efeito no site www.cm-reguengos-monsaraz.pt, ou de forma presencial nas Assembleias Participativas ou no Balcão Único Municipal.
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