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Baixo Alentejo

Ministério Público trava obras de central solar junto à mina de Neves-Corvo

As obras do parque solar fotovoltaico em construção nas imediações da mina de Neves-Corvo, em Castro Verde, encontram-se paradas desde o dia 20 de março, na sequência de uma ação administrativa interposta pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, no dia 9 de março. Em causa está o alegado incumprimento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde.

O projeto é promovido pela EDP e pela Greenvolt Next e destina-se ao autoconsumo da mina, propriedade da Boliden Somincor. Com uma capacidade de 49 megawatts, ocupa 55 hectares e prevê uma produção de 100 gigawatts-hora anuais, com uma redução estimada de mais de 41 mil toneladas de CO₂ por ano. À data do anúncio, em fevereiro, a conclusão estava prevista para o segundo semestre de 2025.

Os réus no processo incluem o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, a Câmara Municipal de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado, com a Somincor como parte contrainteressada. A autarquia confirmou ter recebido notificação do tribunal a 18 de março e anunciou que irá apresentar contestação dentro do prazo legal.

A Somincor garantiu que "o projeto cumpriu todos os trâmites necessários e legalmente previstos" e que irá prestar os esclarecimentos necessários no processo. A empresa sublinha que o parque solar é "fundamental para a sustentabilidade e atividade da empresa" e "um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira à escala europeia".

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