A Câmara Municipal de Marvão, no distrito de Portalegre, contestou a alteração decidida pelo Governo na fronteira com Valencia de Alcántara, em Espanha, que era ponto de passagem, durante 24 horas, toda a semana e, agora, só acontece nos dias úteis.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o município sublinhou que esta “alteração, decidida de forma unilateral, vai prejudicar, substancialmente, a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços”.
De acordo com a autarquia, esta decisão prejudica, sobretudo, os trabalhadores “dedicados a desempenhos de primeira linha na área da saúde e que, a partir de dia 15”, ou seja, hoje, segunda-feira, “vão deixar de poder atravessar esta fronteira entre as 20:00 e as 06:00, nos dias de semana, e aos fins de semana”.
Na sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou que o controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 1 de março devido à pandemia de covid-19.
Assim, a partir de hoje, segunda-feira, passam a existir mais dois pontos de passagem autorizada (PPA), em Melgaço e Montalegre, informou o ministério.
O MAI, tutelado por Eduardo Cabrita, adiantou também que foram feitos “ligeiros ajustes nos horários de funcionamento de alguns PPA, como forma de melhor servir os interesses de ambos os lados da fronteira”.
Recorde-se que, quando entrou em vigor a reposição temporária do controlo de pessoas nas fronteiras com o país vizinho, em 31 de janeiro, o PPA de Marvão (fronteira de Galegos — Porto Roque) era um dos oito que funcionava 24 horas por dia, sete dias por semana, segundo o comunicado divulgado na altura pelo MAI.
Já no novo comunicado do ministério, é indicado que o PPA de Marvão vai funcionar, a partir de segunda-feira, nos dias úteis, das 06:00 às 20:00.
O ministério refere ainda que, entre 31 de janeiro e 13 de fevereiro, Marvão foi o PPA que registou o menor número de cidadãos controlados a nível nacional, ao ficar nos 1.709. Além disso, o PPA de Valença, Viana do Castelo, foi aquele que controlou o maior número de cidadãos, um total de 52.792, seguido de Vilar Formoso, Guarda (18.223), Caia, Elvas (17.174), Vila Verde da Raia, Chaves (14.130), Castro Marim, Faro (8.763), Quintanilha, Bragança (5.006), Vila Verde de Ficalho, Beja (3.898), e Marvão, Portalegre (1.709).
Perante a decisão do Governo, o município de Marvão, liderado por Luís Vitorino, disse “lamentar e repudiar esta medida decretada pelo Governo, pelos enormes constrangimentos que vai causar aos trabalhadores da raia”, e também “às empresas que ainda continuam a laborar dos dois lados da fronteira, mesmo com todas as limitações de circulação existentes e com a economia transfronteiriça reduzida ao mais elementar”.
Fotografia de visitportugal.com
