A EDIA reconhece a existência de um risco financeiro superior a três milhões de euros associado a ações judiciais movidas pela empresa I-Sete, no âmbito de concursos para centrais fotovoltaicas lançados em 2024. Ainda assim, os projetos, avaliados em mais de 34 milhões de euros, avançaram e estão atualmente em execução, após validação pelo Tribunal de Contas.
No relatório e contas relativo a 2025, a entidade pública indica ter constituído provisões no valor total de 3,05 milhões de euros para fazer face a este contencioso. Deste montante, cerca de 2,45 milhões de euros correspondem a uma estimativa de possíveis indemnizações à empresa concorrente, sendo os restantes valores destinados a encargos judiciais.
Os processos dizem respeito à adjudicação de quatro centrais solares flutuantes, atribuídas a consórcios liderados pela Greenvolt e pela EDP, bem como à empresa DST. A I-Sete contesta os resultados, alegando irregularidades na análise das propostas que terão condicionado a decisão final.
A EDIA sustenta que respondeu judicialmente a todas as alegações, mas admite que, caso as decisões lhe sejam desfavoráveis, não haverá lugar à reversão dos contratos já adjudicados. Nesse cenário, a solução passará exclusivamente pelo pagamento de uma eventual compensação à empresa que apresentou a contestação.
