A Câmara Municipal de Évora aprovou a proposta de taxa turística, no valor de 1,5 euros, e, se receber autorização da assembleia municipal, deverá entrar em vigor em maio ou junho.
Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá, indicou que a taxa turística foi aprovada “sem votos contra” em reunião de câmara, seguindo agora a proposta para discussão e votação na assembleia municipal.
A taxa “depende da decisão da assembleia municipal e da publicação em Diário da República (DR)”, mas, se a medida for aprovada pelo órgão deliberativo do município, a sua entrada em vigor “será possível em maio ou junho”, realçou o responsável.
A criação da taxa turística neste concelho alentejano foi aprovada, por maioria, na câmara, com os votos a favor dos dois eleitos da CDU, das duas vereadoras do PS e de outra do Movimento Cuidar de Évora e a abstenção dos dois elementos do PSD.
Segundo o presidente do município, foram introduzidas “ligeiras alterações” à proposta inicial, na sequência da consulta pública e das audições feitas pela Comissão Municipal de Economia e Turismo.
Uma das mudanças entretanto introduzidas ao regulamento foi a inclusão da Emergência e Proteção Civil “nas áreas onde a receita da taxa turística poderá vir a ser aplicada”, adiantou o autarca.
Pinto de Sá admitiu que a taxa turística possa ser discutida e votada numa reunião extraordinária da assembleia municipal que não está ainda agendada, mas que pode vir a ser marcada para o final deste mês.
“Está previsto, de acordo com a proposta de regulamento, que entrará em vigor no início do segundo mês após a publicação em DR”, pelo que a entrada em vigor “pode ser provavelmente em maio ou junho”, acrescentou.
A proposta prevê a cobrança de 1,5 euros por hóspede e por noite nos estabelecimentos turísticos do concelho, até um máximo de três noites seguidas, estando previstas isenções para pessoas com deficiência, menores, estudantes ou desportistas.
De acordo com estimativas do autarca, a Câmara de Évora pode vir a arrecadar com esta taxa entre “500 mil a 600 mil euros” por ano.
“A taxa turística tem, sobretudo, a ver com o impacto da pegada turística e é para aí que queremos dirigir, sobretudo, a receita”, frisou, dando como exemplos a manutenção do espaço público e de monumentos e também a promoção do concelho de Évora.
Recorde-se que o município retomou em 2024 a discussão em torno da aplicação de uma taxa turística no concelho, depois de ter suspendido o processo, em junho de 2020, pouco meses após o início da pandemia de covid-19.
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