A Câmara Municipal do Crato suspendeu por 90 dias a atividade de uma empresa que se dedica ao processamento de bagaço de azeitona, por incumprimento com o projeto aprovado.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a autarquia refere que suspendeu a atividade da empresa Cratoliva, Lda. no início deste mês, após uma denúncia que culminou com uma ação de fiscalização realizada no dia 16 de julho.
“No decurso da ação de fiscalização, efetuada às instalações da Cratoliva, Lda., empresa responsável pelo processamento de bagaço de azeitona, foi constatado que a unidade industrial não se encontra em conformidade com o projeto aprovado pela câmara municipal, designadamente nas infraestruturas de drenagem, tratamento de águas e gestão de efluentes”, lê-se no comunicado.
De acordo com a Câmara do Crato, foram igualmente identificadas “várias situações que colocam em risco a saúde pública, a segurança de pessoas e bens, as condições de trabalho e o ambiente, impondo a necessidade de atuação imediata por parte da autarquia”.
As instalações da empresa, segundo o município, “não reúnem as condições legais e técnicas necessárias” à respetiva laboração, verificando-se o “incumprimento” de normas previstas na legislação aplicável.
“Nesse sentido, e no exercício das suas competências enquanto entidade coordenadora do Sistema da Indústria Responsável (SIR), a Câmara Municipal do Crato determinou, no início do mês de outubro, a aplicação de uma medida cautelar e provisória de suspensão da atividade por um período de 90 dias, com efeitos imediatos”, adianta ainda a mesma fonte.
Após o término do período de suspensão, a autarquia explica que a empresa será sujeita a nova vistoria, procedendo-se à reavaliação da medida cautelar de suspensão da atividade, para posterior decisão final.
O município expressa também a “expectativa” de que as restantes entidades envolvidas na ação de fiscalização, no âmbito das suas competências, particularmente nas matérias de caráter ambiental, “atuem com a mesma prontidão e celeridade” demonstradas pela autarquia, garantindo assim uma “resposta coordenada e eficaz” na defesa do interesse público e da proteção do território.
Note-se que estiveram ainda envolvidas na ação de fiscalização a Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste – Núcleo de Portalegre, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.
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