A GNR e a Câmara de Campo Maior, no distrito de Portalegre, celebraram um protocolo de cooperação para a implementação de sistema de videovigilância em espaços públicos no centro histórico da vila.
Em comunicado, o Comando Territorial de Portalegre da GNR explica que a instalação deste sistema se insere no quadro das medidas estratégicas de segurança pública, que visam “o reforço da prevenção de condutas criminosas ou desviantes, bem como a proteção de pessoas e bens”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Campo Maior, Luís Rosinha, explicou que o protocolo tem também como objetivo iniciar junto das entidades competentes o processo para obter as devidas autorizações, não estando ainda estipulado o número de câmaras a instalar.
“Depois desse processo de homologação, a despesa total associada a este processo é suportada pela câmara municipal”, acrescentou.
De acordo com o autarca, nesta altura, o município e a GNR vão também iniciar no terreno um trabalho de levantamento que visa obter informações sobre o número de câmaras a distribuir pelos espaços públicos.
No comunicado, a GNR adianta ainda que as duas entidades reconhecem a importância deste dispositivo “enquanto ferramenta dissuasora e auxiliar” da investigação criminal.
De acordo com a GNR, este projeto pretende criar condições que permitam “uma resposta mais eficaz” na manutenção da ordem pública e na segurança dos cidadãos.
“A instalação deste sistema está enquadrada pelo regime jurídico aplicável, garantindo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, nos termos previstos na legislação em vigor”, lê-se no comunicado.
