A associação ambientalista ZERO apresentou uma queixa à Comissão Europeia por “violação da Diretiva Aves” e por “má gestão dos fundos europeus destinados à agricultura”, uma vez que se tem assistido ao “decréscimo alarmante de espécies que estão protegidas por lei”, como a Águia-caçadeira, o Sisão e a Abetarda, no Alentejo.
Em comunicado, a associação refere ter pedido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “dados relativos à evolução das populações de três espécies de aves estepárias nos últimos 10 anos”. Segundo os mesmos dados, “estima-se que nos últimos 10 anos a população de Águia-caçadeira (Circus pygargus) tenha diminuído em 76% (população rondará apenas os 120 casais a nível nacional e, no Alentejo, a redução foi de 85%), a de Sisão (Tetrax tetrax) em 49% (8 900 indivíduos estimados) e a de Abetarda (Otis tarda) em 50% (contados apenas um total de 939 indivíduos nas Zonas de Proteção Especial (ZPE)”.
Além disso, a associação lamenta que, “numa altura em que Portugal aguarda por uma decisão de Bruxelas em relação ao seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC)”, se continue a insistir “nos mesmos erros graves já identificados”.
A ZERO sublinha ainda que estas espécies têm a maior parte da sua população no Alentejo e estão “muito dependentes da manutenção do mosaico de rotação de sequeiro do cereal-pousio, tendo sido designadas 13 Zonas de Proteção Especial (ZPE) com vista à sua conservação”.
“Uma vez que a aplicação dos apoios da PAC será decisiva para manter ou inverter a tendência de declínio da Águia-caçadeira, do Sisão e da Abetarda”, a associação argumenta que “este é o momento de reanalisar a fundo toda a configuração dos apoios previstos com fins de promoção da conservação das aves estepárias no âmbito do PEPAC proposto por Portugal, conciliando posições entre os Ministérios da Agricultura e o do Ambiente e Ação Climática”.
Neste sentido, a associação afirma que “há que repensar os montantes dos apoios aos agricultores com atividade agrícola situada nas ZPE Estepárias, para que os mesmos sejam adequada e justamente compensados por custos adicionais, custos de oportunidade e por perdas de rendimento pela adesão aos apoios zonais destinados à manutenção da rotação de sequeiro cereal-pousio”.
Segundo a ZERO, desta forma “tornar-se-ia a produção de cereais praganosos e de leguminosas no interior das ZPE não só como uma atividade competitiva face à produção de gado, como também inibidora de pressões no sentido da intensificação agrícola”.
Adicionalmente, a ZERO pede também que “sejam reequacionadas todas as condições de elegibilidade dos apoios zonais, uma vez que parecem existir impactes associados ao desenho das medidas que podem prejudicar a sobrevivência das aves estepárias”.
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