O IMI familiar (Imposto Municipal sobre Imóveis) está previsto no Orçamento de Estado de 2015, e vai ser cobrado em 2016. Na lógica de protecção às famílias o Orçamento de Estado permite às autarquias aprovar reduções do imposto da casa que serve de habitação permanente ao agregado familiar.
Este desconto é assim uma decisão das Câmaras Municipais, que tem de ser aprovado em Assembleia Municipal. Depois de aprovado as Câmaras têm até dia 30 de Novembro para comunicar às Finanças essa decisão. As Finanças por sua vez já comunicaram às autarquias o número de famílias com entre 1 e 3 crianças que têm domicílio fiscal no concelho.
Fomos apurar que Câmaras Municipais no Alentejo estão a fazer este desconto às famílias com dependentes e ficámos a saber que dos três distritos analisados, onde incluímos concelhos do Alentejo Litoral, Portalegre é dos que têm um maior número de Câmaras que aprovou a redução das taxas de IMI às famílias. Portalegre, Castelo de Vide, Alter do Chão, Campo Maior, Crato, Elvas, Nisa, Ponte de Sôr e Sousel ou já aprovaram ou aguardam aprovação das respectivas Assembleias Municipais.
Nos antípodas está o Distrito de Évora onde a capital de distrito está impedida de fazer tais reduções (por via das condicionantes do reequilíbrio financeiro a que está sujeita) e apenas Borba, Alandroal e Vendas Novas aprovaram tais descontos.
Beja tem, como Portalegre, um grande número de Câmaras que vão dar descontos no IMI, a saber: Beja, Ferreira do Alentejo, Ourique, Almodôvar, Aljustrel e Mértola.
No litoral foram aprovados descontos no IMI apenas em Sines.
As restantes Câmaras do Alentejo não apresentaram qualquer proposta de redução.
Pode consultar cada uma delas aqui.
