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MAI - Ministério da Administração Interna

SIRESP em funcionamento até final do ano

Foi aprovada pelo Governo a atribuição de uma indemnização compensatória de 11 milhões de euros para garantir, durante o segundo semestre deste ano, o cumprimento das obrigações de interesse e serviço públicos relativas ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Esta decisão surge, simultânea e coincidentemente com a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do decreto-lei do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede do próprio SIRESP.

Ponto de situação nas fronteiras

Com a renovação de declaração de Estado de Emergência, as fronteiras com Espanha continuam condicionadas.

Após o diálogo com os autarcas dos municípios raianos e da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha, o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até ao dia 16 de março.

Mas há mais dois pontos de passagem autorizados (PPA), em Ponte da Barca e em Vinhais.

Marvão contesta alteração de passagem na fronteira para dias úteis

A Câmara Municipal de Marvão, no distrito de Portalegre, contestou a alteração decidida pelo Governo na fronteira com Valencia de Alcántara, em Espanha, que era ponto de passagem, durante 24 horas, toda a semana e, agora, só acontece nos dias úteis.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o município sublinhou que esta “alteração, decidida de forma unilateral, vai prejudicar, substancialmente, a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços”.

Começou o processo de vacinação das Forças de Segurança

Começou, este sábado, o processo de vacinação dos elementos das Forças de Segurança e irá garantir que, nas próximas 3 semanas, 10 mil militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e 10 mil agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) sejam vacinados contra a Covid-19.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna reconhece que, tal como médicos, enfermeiros e bombeiros, também as Forças de Segurança têm estado presentes no combate diário à pandemia da COVID-19.

500 equipas especializadas de Bombeiros Voluntários na resposta à pandemia

Além do já importante papel dos corpos de bombeiros voluntários, a Covid-19 veio trazer-lhes ainda uma nova incumbência e, neste momento, existem já quase 500 equipas especializadas de Bombeiros Voluntários e que reforçam a resposta à pandemia.

Existentes em todos os distritos do território continental, estas 496 equipas que estão a reforçar as operações de apoio na área da saúde pública e a resposta à pandemia da doença COVID-19.

Estado de Emergência e confinamento: quais as fronteiras abertas?

O Ministério da Administração Interna já viu publicado o despacho que, dado estado de emergência e confinamento obrigatório, irá permitir cruzar a fronteira terrestre com Espanha, e tal dependerá de vários fatores, entre eles, a hora e o local.

Esta medida de fecho das fronteiras prevê-se temporária e está em vigor a partir da meia noite de 31 de janeiro e até às 23h59 de 14 de fevereiro.

Confinamento: multas pagas na hora

Foi em comunicado que o Ministério da Administração Interna deu a conhecer que determinou às Forças de Segurança um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público.

Estando em vigor o Estado de Emergência, a ação da GNR e da PSP será de um contributo decisivo para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia.

Eleições presidenciais - saiba onde votar amanhã

Realizam-se amanhã as Eleições Presidenciais 2021. 

Estas eleições ocorrem, em circunstâncias normais, num ciclo de 5 em 5 anos, escolhendo os portugueses aquele que será o Presidente da República.

Aberto o recrutamento de mais 2000 polícias

O despacho do Ministro da Administração Interna (MAI), já publicado em Diário da República, autoriza o recrutamento de 803 candidatos para frequência do Curso de Formação de Agentes da PSP de 2020.

O mesmo despacho determina à Polícia de Segurança Pública (PSP) a imediata abertura de uma nova reserva de recrutamento visando a admissão de até 1.200 candidatos/as para cursos a iniciar em 2021.