MAI - Ministério da Administração Interna

O ano de 2021 regista o menor número de incêndios desde 2011 e o segundo menor da década no que diz respeito à área ardida, de acordo com os dados provisórios até 30 de setembro - último dia do período de maior empenhamento do DECIR - Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (Nível IV).

Foi aprovada pelo Governo a atribuição de uma indemnização compensatória de 11 milhões de euros para garantir, durante o segundo semestre deste ano, o cumprimento das obrigações de interesse e serviço públicos relativas ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Esta decisão surge, simultânea e coincidentemente com a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do decreto-lei do Governo que define o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede do próprio SIRESP.

A Câmara Municipal de Marvão, no distrito de Portalegre, contestou a alteração decidida pelo Governo na fronteira com Valencia de Alcántara, em Espanha, que era ponto de passagem, durante 24 horas, toda a semana e, agora, só acontece nos dias úteis.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o município sublinhou que esta “alteração, decidida de forma unilateral, vai prejudicar, substancialmente, a vida de todos os trabalhadores transfronteiriços”.

Além do já importante papel dos corpos de bombeiros voluntários, a Covid-19 veio trazer-lhes ainda uma nova incumbência e, neste momento, existem já quase 500 equipas especializadas de Bombeiros Voluntários e que reforçam a resposta à pandemia.

Existentes em todos os distritos do território continental, estas 496 equipas que estão a reforçar as operações de apoio na área da saúde pública e a resposta à pandemia da doença COVID-19.