A Câmara Municipal de Viana do Alentejo vai devolver 2,5 por cento do IRS pago pelos contribuintes com residência fiscal no concelho, que será devolvido aos contribuintes aquando da liquidação do IRS.
Em comunicado, o município explica que “todos os anos o Estado transfere para os municípios 5% do total do IRS cobrado no respetivo território”, pelo que, “por deliberação da Câmara e da Assembleia Municipal de Viana do Alentejo, metade deste valor será reembolsado aos munícipes, numa medida destinada a apoiar as famílias”.
Além disso, a autarquia decidiu também fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e rústicos em 0,3%, o valor mínimo possível.
A mesma fonte adianta que foram igualmente aprovadas as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para este ano, no valor de 9,3 milhões de euros, que estipula a intervenção do município em áreas como a cultura, o apoio ao associativismo, a ação social, a juventude e o desporto.
“O projeto de construção da Zona Industrial de Aguiar, a requalificação das zonas industriais de Alcáçovas e de Viana do Alentejo, a criação de um Centro de Produção e Preservação da Arte Oleira e a implementação de um projeto de ‘marketing’ territorial com o objetivo de promover o turismo religioso, cultural e de natureza” são ainda outros projetos previstos pela autarquia para este ano.
A implementação da Estratégia Local de Habitação é outro dos aspetos referidos, além da criação de um Gabinete de Apoio ao Associativismo e a criação do Centro Interpretativo da Arte Chocalheira, em Alcáçovas.
