Serpa avança com incentivos financeiros até 32.400 euros para atrair médicos
A Câmara Municipal de Serpa vai atribuir apoios financeiros que podem atingir os 10.800 euros anuais, num total de 32.400 euros ao longo de três anos, para combater a falta de médicos no concelho. O novo regulamento municipal foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor já amanhã, procurando responder a uma escassez de profissionais que, segundo a autarquia, está a comprometer o acesso da população aos cuidados de saúde primários.
Numa primeira fase, e dada a urgência da situação, estas medidas destinam-se exclusivamente a médicos de medicina geral e familiar e a médicos internos, embora o município admita alargar o programa a outros profissionais de saúde no futuro. O pacote de incentivos inclui um subsídio mensal fixo de 400 euros, ao qual acresce uma comparticipação na habitação ou nas deslocações, podendo esta segunda componente chegar aos 6.000 euros por ano.
No caso do apoio à habitação, o imóvel tem de se situar no concelho de Serpa e servir de residência permanente ao clínico. O benefício pode traduzir-se na atribuição de uma casa de função extensível ao agregado familiar ou numa ajuda até 500 euros por mês para pagar a renda ou a prestação do crédito à habitação, nunca ultrapassando o valor real comprovado. Para os profissionais que residam fora do município, existe em alternativa um subsídio de mobilidade calculado consoante a distância rodoviária até ao Centro de Saúde de Serpa, variando entre os 200 euros mensais (até 20 quilómetros), os 350 euros (entre 20 e 50 quilómetros) e os 500 euros (para distâncias superiores a 50 quilómetros). Para além do apoio financeiro, os médicos e as respetivas famílias terão acesso gratuito a infraestruturas municipais, como as piscinas, e descontos em entidades locais parceiras da autarquia.
Para acederem a estes benefícios, os candidatos devem ter vínculo à Unidade Local de Saúde (ULS) do Baixo Alentejo para trabalhar ou realizar o internato no Centro de Saúde de Serpa, em regime de horário completo. Os clínicos ficam ainda obrigados a permanecer no concelho durante um período mínimo de três anos, salvaguardando-se as rotações obrigatórias do internato médico. Caso desistam antes do prazo por motivos próprios, terão de restituir os montantes recebidos de forma proporcional ao tempo em falta, ficando isentos de devolução se a saída ocorrer por decisão da ULS, por questões de saúde ou por outras razões alheias à sua vontade.
Na capa, Francisco José Palma Picareta, Presidente da autarquia.
