Foi aprovada pela Assembleia Municipal de Portel a desagregação das duas uniões de freguesias do concelho, tendo as propostas seguido já para o parlamento, informou José Manuel Grilo (PS), presidente do município.
O presidente adiantou ainda, em declarações à agência Lusa, que a desagregação das uniões de freguesias de Amieira e Alqueva e de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola obteve aprovação por unanimidade, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em dezembro.
“São as únicas uniões de freguesias que temos”, afirmou ainda José Manuel Grilo, que considerou também que a existência destas “não faz sentido”.
De acordo com o presidente, estas freguesias de Portel, agregadas pela “Lei Relvas”, “são distantes”, “têm identidades próprias” e os habitantes de cada uma delas “gostam de gerir os seus territórios”.
“Além disso, a poupança financeira não existiu e só não foi pior a governação destas freguesias porque nós mantivemos sempre as sedes das uniões de freguesias abertas e ao serviço da população”, afirmou José Manuel Grilo, que defendeu também que “a identidade, a área e o número de eleitores justificam cada uma ter a sua autonomia”. Além disso, o autarca sublinhou ainda que “todas têm instalações e equipamentos que são necessários para funcionar como freguesia”.
José Manuel Grilo considerou ainda que a união das freguesias “foi um erro, principalmente no caso das freguesias rurais do Alentejo, que têm uma grande distância entre elas e que são comunidades com identidades próprias”.
Tendo as propostas de desagregação das uniões de freguesias de Portel obtido aprovação por unanimidade nos diversos órgãos autárquicos do concelho, o presidente notou que “os processos não tiveram polémica nenhuma, porque é a vontade de todos”.
No passado dia 21 de dezembro, uma comitiva do concelho de Portel, composta pelos presidentes do município, da assembleia municipal e das duas uniões de freguesias entregou as propostas de desagregação na Assembleia da República, sendo agora necessária a aprovação do parlamento para que a desagregação das uniões de freguesias se concretize.
Até ao dia 22 de dezembro, pelo menos 185 freguesias agregadas tinham já efetuado o pedido de desagregação no parlamento, na sequência do mecanismo especial que foi criado para reverter a “Lei Relvas”, afirmou à Lusa uma fonte parlamentar.
Assim sendo, segundo Isaura Morais, presidente da comissão parlamentar que acompanha o Poder Local, caso as propostas apresentadas se concretizem, serão acrescentadas 185 freguesias às 3.091 que existem neste momento.
“Dado o elevado número de documentação recebida, quer no formato papel quer através de correio eletrónico, e sendo que ainda nos encontramos a receber documentação que se encontra em trânsito, será efetuada uma segunda contagem no início de janeiro”, adiantou ainda a deputada do PSD.
No final de 2020, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de lei que torna possível reverter a fusão e a extinção de freguesias feita em 2013, tema sobre o qual também o PCP, o PEV e o BE apresentaram propostas numa fase posterior.
A reforma administrativa de 2013, levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, fez com que mais de 1.000 freguesias fossem eliminadas e determinou o mapa atual, que contabiliza 3.091 destas autarquias.
Fotografia de roteirodoalqueva.com
