A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) irá propor ao Governo a classificação como monumento de interesse público (MIP) para o Palácio dos Condes de Avillez, em Portalegre.
De acordo com um anúncio publicado esta terça-feira, dia 6 de julho, em Diário da República, é intenção da DGPC propor à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como MIP, intenção essa baseada no “fundamento” em parecer da secção do património arquitetónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 11 de dezembro de 2019.
No mesmo documento é explicado que os elementos relevantes do processo, nomeadamente a fundamentação, despacho e planta com a delimitação do imóvel a classificar e da respetiva zona geral de proteção, estão disponíveis nas páginas eletrónicas da DGPC e da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA). Já o processo administrativo original está disponível para consulta mediante marcação prévia na DRCA, em Évora.
Esta consulta pública terá a duração de 30 dias úteis e as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCA, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
Recorde-se que o palácio, situado na Praça da República, é também designado por Antiga Casa da Família Avillez ou Antigo Solar dos Avillez, sendo reconhecido pelos painéis de azulejos do século XVIII e pela sua escadaria. Depois de ter acolhido os antigos serviços do Governo Civil, o é atualmente utilizado pela PSP.
