Uma operação de fiscalização do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR permitiu detetar o abate ilegal de cerca de 200 azinheiras adultas, muitas delas centenárias e em plena saúde vegetativa, numa extensão de aproximadamente 90 hectares no concelho de Elvas.
As árvores, que foram cortadas rente ao solo, integram um ecossistema protegido. Na sequência da ocorrência, a Guarda Nacional Republicana elaborou um auto de notícia por danos contra a natureza e remeteu todo o processo para o Ministério Público junto do Tribunal de Elvas. Foi igualmente solicitada a intervenção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para apurar a extensão dos danos ecológicos provocados no local.
De acordo com a legislação em vigor, a azinheira é uma espécie rigorosamente protegida em Portugal, sendo proibido o seu corte ou arranque sem prévia autorização do ICNF. Este tipo de infração constitui ilícito ambiental, incorrendo os prevaricadores em pesadas coimas, sanções acessórias — como a perda de acesso a apoios públicos — e, no limite, em responsabilidade criminal por danos contra a natureza, com molduras penais que podem atingir os cinco anos de prisão. Adicionalmente, a lei determina a proibição de uso ou alteração daquele solo durante um quarto de século e obriga à rearborização da área afetada num prazo máximo de dois anos.
Imagem ilustrativa de MILVOZ
