João Fortes, presidente da Câmara de Mourão, direcionou uma carta ao Ministro da Economia e do Mar face à decisão do governo em cancelar as autorizações de residência por via do investimento externo no setor turístico, o que compromete dramaticamente as expetativas das populações de Alqueva ao pôr em causa a execução de projetos de investimento estruturantes para a região e para o país.
O autarca defende que o programa do Governo “Mais Habitação” deve ser afinado, considerando que a decisão unilateral de considerar o país como um todo igual entre si, sem considerar as regiões do interior mais desfavorecidas e que não estão em convergência com o litoral do país, é manifestamente nocivo para o desenvolvimento do território.
Para o edil que representa o Município de Mourão, é dramático o efeito da suspensão do investimento turístico financiado por investimento externo, que potenciaria no caso concreto da sociedade local a criação de quase duzentos postos de trabalho diretos e indiretos.
Como refere o Presidente da Câmara, “qualquer tipo de projeto com elevado interesse municipal é uma benesse que gera instantaneamente proveitos na economia local, num concelho com menos de 2.500 habitantes, dos quais quase 30 por cento têm mais de 65 anos de idade.”
Adianta ainda que com “a decisão do governo de acabar com a atribuição de autorizações de residência por via do investimento vai fazer com que Mourão veja ruir uma rara oportunidade de iniciar um processo de recuperação do seu atraso económico e social relativamente ao nível atingido no litoral de Portugal para promover o bem-estar social da população.”
João Fortes defende que “mais que o Estado vir e proibir tudo”, deve existir uma intervenção para um ajustamento legal por parte da tutela que permita a autorização de residência de investidores externos em projetos turísticos com impacto económico e social relevante em zonas desertificadas, do interior e que apresentam um desfasamento a nível dos principais indicadores de coesão social e territorial comparativamente com a média europeia.
