Um conjunto de associações da sociedade civil uniu-se no propósito de “homenagear” as empresas multinacionais que mais abusam das soluções de justiça privada (ISDS) que fazem parte de vários tratados de comércio e investimento. As 20 associações de toda Europa conceberam o prémio “piaçaba de Ouro” como uma forma de chamar à atenção para as “implicações de formas de comércio tóxicas” para a vida das pessoas, que alegam serem quase desconhecidas. As votações estão abertas ao público e têm início em Portugal a partir de hoje, terça-feira, dia 17 de Dezembro.
Na lista de nomeados constam empresas petrolíferas, mineiras, farmacêuticas, químicas e bancárias.
Os mecanismos ISDS garantem a investidores estrangeiros uma forma de contestar leis que visem proteger a saúde pública, segurança alimentar, direitos laborais, protecção do ambiente, defesa do consumidor ou tenham outros propósitos, exigindo indemnizações que frequentemente orçam milhares de milhões de euros através de um sistema de justiça paralelo e privado. Foi o caso dos accionistas da EDP, que ameaçaram publicamente recorrer a este sistema na sequência ao combate às chamadas “rendas excessivas”.
As associações envolvidas consideram o piaçaba como uma alusão ao que afirmam ser «a forma suja como são mantidos estes sistemas injustos, e a necessidade de “limpar” o sistema de comércio internacional». Além da entrega à empresa mais votada, também se perspectiva uma entrega a uma figura pública nacional associada à negociação do Tratado Carta de Energia, amplamente considerado “o maior obstáculo ao cumprimento do Acordo de Paris”.
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