A Câmara Municipal de Moura publicou, na passada terça-feira, dia 20 de maio, em Diário da República, o aviso de procedimento relativo à empreitada de reabilitação e ampliação do Centro de Saúde de Moura. O prazo para apresentação de propostas está em curso e termina às 18 horas do próximo dia 11 de junho.
Este processo teve início em julho de 2023, aquando da visita do então Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, à unidade de saúde. Durante essa deslocação, o governante pôde constatar presencialmente as carências do edifício, reconhecendo a necessidade de uma intervenção estrutural mais ampla do que a anteriormente prevista, que se limitava à construção de uma sala de fisioterapia.
Em novembro do mesmo ano, no âmbito de uma reunião da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que contou com a presença do então Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, decorreram negociações entre o Presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, e o representante do Governo. Destas conversações resultou um aumento significativo da verba destinada à obra, que passou de cerca de cem mil euros para um milhão e quinhentos mil euros, montante agora afeto ao projeto de requalificação.
O protocolo de colaboração entre o Município e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) foi formalizado a 29 de janeiro de 2024. Dois dias depois, a candidatura da obra ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi submetida pela autarquia, tendo a sua aprovação sido comunicada a 31 de maio. Já a cerimónia de assinatura do contrato de financiamento decorreu a 4 de junho do mesmo ano, em Lisboa, com a presença da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Contudo, o Governo solicitou posteriormente que o contrato fosse assinado de forma digital, o que veio a acontecer a 22 de julho, com o Ministério a rubricar o documento e a devolvê-lo à autarquia apenas a 10 de setembro.
A proposta para o lançamento da empreitada foi aprovada por unanimidade em Reunião de Câmara a 14 de maio de 2025, culminando agora na publicação oficial do concurso público.
