O município de Vendas Novas assinou um protocolo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para a cedência de dois recursos humanos para a Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial.
Em comunicado, a autarquia refere que este contrato interadministrativo “surge como resposta aos sucessivos encerramentos registados ao longo deste ano, motivados pela escassez de pessoal, e visa garantir o regular funcionamento deste serviço público essencial”.
Neste sentido, o protocolo prevê “a cedência, por parte do município, de dois assistentes técnicos em regime de mobilidade, por um período inicial de seis meses, seguido de consolidação no mapa de pessoal do Instituto”.
Além disso, “durante este tempo, os trabalhadores ficarão afetos à Conservatória de Vendas Novas, sendo os encargos, formação e credenciação da sua responsabilidade assegurados pelo IRN”.
A Câmara Municipal recorda que esta medida “concretiza um dos pedidos feitos pelo presidente da Câmara à Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, num ofício enviado em março, onde alertava para os sucessivos encerramentos da Conservatória”.
De acordo com a mesma fonte, na mesma comunicação, “o autarca recordava que Vendas Novas é a sexta maior cidade do Alentejo e que os serviços prestados pela Conservatória não se limitam aos residentes do Concelho, mas abrangem também populações dos territórios vizinhos, num contexto de crescente dinâmica económica e urbanística”.
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