A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) tomou posse administrativa do primeiro terreno rústico, com cerca de 146 hectares, para a construção do paredão da Barragem do Pisão, no concelho do Crato.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a CIMAA, entidade promotora do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido como Barragem do Pisão, explicou que continua a desenvolver diligências no âmbito do processo de expropriações.
Segundo fonte da CIMAA, foi tomada a posse administrativa deste terreno rústico, localizado nas imediações da aldeia do Pisão, Crato, na sexta-feira, na sequência de um acordo estabelecido com a família proprietária, que vai ser indemnizada.
Neste terreno vai ficar localizado o estaleiro da empreitada com vista à construção do paredão, principal obra das infraestruturas primárias do projeto.
“Através da posse administrativa, procede-se à investidura administrativa do beneficiário da expropriação na posse dos bens imóveis, o que permite a este dispor dos mesmos para o fim da utilidade pública subjacente à expropriação, que no caso será a construção do paredão da barragem”, lê-se no comunicado.
Recorde-se que a ministra do Ambiente anunciou, no sábado, que “está praticamente pronta” a contestação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Pisão.
A governante, que falava aos jornalistas em Portalegre, reafirmou o empenho do Governo na concretização do projeto.
“Gostaria de reafirmar o empenho do Governo neste projeto do Pisão, de todo o Governo. Estamos a trabalhar na solução de financiamento que será uma solução melhor do que a inicial, porque o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) era um empréstimo completo”, alertou.
Maria da Graça Carvalho explicou ainda que o Governo está a “estudar” uma solução para que este projeto tenha financiamento a fundo perdido através do programa Portugal 2030 (PT2030).
No dia 23 de janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 revelaram que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, emitido em setembro de 2022, tendo, na sequência desta decisão, condenado a APA a averbar no TUA a sentença de anulação.
Após este caso, e independentemente da decisão judicial, o Governo anunciou que vários projetos seriam retirados do PRR, entre os quais a Barragem do Pisão.
A Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros do PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
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