A Câmara Municipal de Alandroal acaba de dar início ao processo de cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) assinado em 2016, mas com a amortização de capital e juros a ter início apenas em 2018.
Em comunicado, a autarquia explica que o empréstimo financeiro, situado já abaixo dos 14 milhões de euros, irá continuar a ser amortizado até 2035.
Contudo, desta forma, o município vai “recuperar a plena autonomia de gestão municipal, em áreas que até aqui estavam barradas ou condicionadas a parecer prévio do Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, como a contratação de pessoal, as áreas ligadas à transferência de competências, a contração de empréstimos ou a redução dos impostos cobrados.
Segundo a mesma fonte, “o passo final necessário para se tomar esta decisão veio com o encerramento das contas de 2024, já validadas pela Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), que comprovam que o município deixou a condição de excesso de endividamento, apresentando nesse momento uma capacidade de endividamento positiva superior a 1,3 milhões de euros”.
A autarquia destaca ainda como conseguiu reduzir o endividamento “em mais de 6,5 milhões de euros” e conseguiu captar “financiamentos que aumentaram a receita em cerca de 15 milhões de euros, que por sua vez permitiram investimentos superiores a 20 milhões de euros”, ainda para mais “com uma pandemia e uma crise inflacionista pelo meio”.
Para João Grilo, presidente da autarquia desde 2017, esta decisão é “o culminar de quase uma década de grande esforço de todos para cumprir as obrigações de um programa desajustado da realidade do município e ao mesmo tempo não defraudar as naturais expectativas de crescimento e desenvolvimento da população”.
Após validação pelo Fundo de Apoio Municipal do cumprimento dos trâmites administrativos, “a decisão será validada pela assembleia municipal e acordada uma data para a assinatura do acordo de cessação”, acrescenta a mesma fonte.
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