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Alandroal aprova primeiro orçamento sem restrições

A Câmara Municipal de Alandroal aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026, no valor de 17,4 milhões de euros, o primeiro desde 2016, em que o município está livre das restrições à autonomia de gestão impostas pelo Plano de Ajustamento Municipal (PAM), cessado em setembro de 2025.

Em comunicado, João Grilo, presidente da autarquia, refere que este orçamento “permite olhar de outro modo para o futuro em termos de financiamento de investimentos, renovação do quadro de pessoal, política de impostos ou apoios ao associativismo e ao tecido empresarial”.

Ainda assim, o autarca sublinha que esta autonomia deve ser gerida “com muito cuidado e de forma bastante ponderada, uma vez que o município continua a ter que amortizar dívida associada ao empréstimo FAM à razão de cerca de 1,2 milhões de euros por ano”, salientando ainda que toda a receita de impostos cobrados anualmente não é suficiente para cobrir este valor.

No entanto, o executivo municipal quis dar “um sinal de alívio às famílias do concelho”, fazendo aprovar uma redução da taxa de IMI de 0,45% para 0,42% (a taxa máxima de IMI situa-se nos 0,50% e já tinha sido reduzida no concelho em 2018).

Além disso, o executivo “dá prioridade à criação de benefícios para setores prioritários”, dando benefícios de 50% de redução no IMI aos bombeiros no ano de 2026, e encontrando-se a preparar regulamentos que alargam este benefício no próximo ano aos jovens e aos idosos.

No que toca ao investimento, para um orçamento total de 17,4 milhões de euros (mais 700 mil euros do que em 2025), o município propõe-se concluir as obras em curso financiadas pelo PRR (Loja do Cidadão do Alandroal e Extensões de Saúde Pias, Orvalhos e Hortinhas e novo equipamento digital de projeção para o Fórum Cultural), concluir a obra do Centro Histórico e Interpretativo do Castelo do Alandroal, executar a obra da “Porta Norte” da Fortaleza de Juromenha, iniciar as obras do Centro Náutico de Juromenha e do Miradouro da Torre de Menagem e Iluminação Cénica Noturna do Castelo do Alandroal, com financiamento do Turismo de Portugal.

Prevê-se também o início de investimentos associados ao ALENTEJO 2030, como a intervenção no Castelo de Terena ou obras ligadas ao Ciclo Urbano da Água (Montejuntos-Ferreira) ou eficiência energética de edifícios municipais.

No que diz respeito à habitação, prevê-se o investimento em novos loteamentos em Pias, Casas Novas, Aldeia da Venda e Juromenha e a concretização da candidatura de “Primeiro Direito” prevista na Estratégia Local de Habitação.

 

Fotografia de facebook.com

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