1 Abril 2017      09:56

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PELA MÃO DO PSD: AR APROVA 2 PROJETOS PARA O ALENTEJO

Criação dos circuitos hidráulicos de Reguengos de Monsaraz e de Viana do Alentejo

 

Na última sexta feira foram aprovados na Assembleia da República dois Projetos de Resolução, que tinham sido apresentados por minha iniciativa.

Um dos projetos (PJR 400/XIII/2a (PSD)) recomenda ao Governo que adote as medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à Albufeira de Alqueva).

O segundo (PJR 573/XIII/2a (PSD)) recomenda ao Governo que adote as medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Viana do Alentejo (ligação à Albufeira de Alqueva).

Os resultados das votações foram os seguintes:

Favor: PSD, CDS e BE;

Abstenções: PCP, PEV e 2 deputados do PS (Norberto Patinho e Pedro do Carmo);

Contra: PS.

O circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz consiste na ligação à albufeira de Alqueva, através de um projecto desenvolvido pela pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), com um custo de 40 milhões de euros, que irá beneficiar uma área de 10 mil hectares.

Já o circuito hidráulico de Viana do Alentejo tem objetivos semelhantes. Tem um custo de 40 milhões de euros, e irá beneficiar uma área de 4,5 mil hectares.

O objetivo de alargar a área de regadio, dotando cerca de 120 mil hectares de acesso a água de rega da barragem, com a vantagem de reduzir o custo relativo do preço da água e deste modo estabelecer uma área de regadio produtiva em termos económicos, ambientais e sociais.

Estranhamente na discussão aos diplomas foram colocadas algumas questões, principalmente por parte do PS, que não fazem qualquer tipo de sentido.

Primeiro, que estes projetos são uma “colagem” do PSD às motivações e intenções do Governo sobre esta matéria.

Segundo, que o Governo anterior não garantiu o financiamento destes projetos.

Estes argumentos não fazem qualquer sentido.

Apresento a cronologia do assunto:

1 – Em outubro de 2015, participei numa iniciativa promovida pela EDIA, para apresentação dos estudos técnicos do circuito de Reguengos de Monsaraz. Também participou nessa iniciativa o dr. Capoulas Santos, atual Ministro da Agricultura,

2 – Nessa altura, tanto eu como o Dr. Capoulas Santos, tínhamos acabado de ser eleitos como deputados à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Évora.

3 – Ambos nos comprometemos, perante uma sala repleta de agricultores, que tudo faríamos em ajudar para que este projeto viesse a ser uma realidade;

4 – Posteriormente, em finais de novembro, o País acabou por ter um Governo liderado pelo PS, com o apoio parlamentar do BE, PCP e PEV. Nesse contexto, o Dr. Luís Capoulas, foi indigitado Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;

5 – Naturalmente o atual Ministro da Agricultura manteve a intenção de desenvolver estes projetos. Algo que me parece positivo.

6 - Em meados de 2016 apresentei um dos referidos Projetos de Resolução. E posteriormente o de Viana do Alentejo (quando este se encontrava em condições técnicas de ser concretizado).

7 – Posteriormente, o Governo apresentou uma candidatura ao Plano Junker, para o Plano Nacional de Regadio.

O objetivo concreto de apresentação destas iniciativas era muito simples: que estes projetos fossem alvo de uma intervenção urgente e prioritária.

Penso que não vale a pena repetir as vantagens competitivas para a região. São bem conhecidas por todos!

A possibilidade destes projetos poderem ser apresentados ao Plano Junker, permitem (caso viessem a ser aprovados) alavancar outros investimentos.

Note-se que o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) contém 140 milhões de euros para regadio, verbas que são certamente insuficientes para os investimentos necessários ao País.

Custa-me a perceber a relutância do PS em apoiar estas iniciativas. Tive a oportunidade de o referir: se as mesmas tivessem origem no PS ou noutro partido, tinha votado favoravelmente. E se os referidos projetos forem concretizados, aplaudirei de pé.

Acredito que, quando estão em causa projetos estruturantes para a Região e para o País, poderíamos estar em sintonia no seu apoio. Claro que não é obrigatório.

 

Imagem de agroportal.pt

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