O Governo avançou no último dia do ano, de forma sorrateira e praticamente à socapa, com um novo aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Segundo uma portaria publicada pelo Governo em Diário da República, este aumento entrou em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018.
Não podemos esquecer que há sensivelmente 2 anos atrás, este Governo, com suporte parlamentar dos partidos da esquerda (PS, BE, PCP e PEV), aumentou brutalmente este mesmo imposto Este agravamento fiscal tem tido um efeito extremamente pesado e negativo no orçamento das empresas e das famílias. Tem afetado, sem dúvida alguma, a competitividade das novas empresas. A metodologia adotada foi idêntica: um agravamento fiscal feito à margem do Orçamento de Estado, utilizando para o efeito uma portaria governamental.
De acordo com a atual portaria, a taxa do ISP aplicável à gasolina (com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 gramas por litro) é de 556,64 euros por 1.000 litros (0,556 euros por litro). Isso implicará, aos preços atuais, um aumento de quase um cêntimo. No caso do gasóleo, a taxa de imposto é de 343, 15 euros por 1.000 litros (0,343 euros por litro). Isto significa cerca de meio cêntimo no preço de cada litro.
É desta forma matreira que o Governo trata dos portugueses. Agrava-lhes a vida de forma indireta. Em termos práticos, o Governo agrava os impostos indiretos (sempre mais injustos e penalizadores para quem menos pode), criando uma permanente ilusão que está a devolver rendimentos, mas na verdade, retira-os aos poucos e poucos. O que devolve diretamente, retira muito mais de forma indireta. Utilizando uma boa expressão alentejana, estamos perante uma verdadeira “manhosice”!
Com o discurso do fim da austeridade sempre “na ponta da língua” dos atuais governantes, lá nos vão sacando cada vez mais. Curiosamente, os perdões fiscais e outras benevolências têm sido a prática corrente deste governo para com os mais poderosos. Um Governo forte para com os fracos e fraco para com os fortes.
Deixo mais um exemplo que interessa a muitas pessoas, sobretudo a quem vive no interior: chama-se "Licença de Pesca Lúdica em Águas Doces", ou seja, a licença de pesca desportiva que muitos milhares de pessoas tiram anualmente para ir tirar um peixinho ao rio, à cana, num convívio que perdura há décadas entre amigos, sobretudo no interior, onde o mar é distante e as alternativas de ocupação de tempo livre são bem mais limitadas que no litoral.
Este ano o Governo resolveu atualizar os valores deste tipo de licença. A licença regional Sul passou de 2,99 para 12 euros, um aumento superior a 400%. Um verdadeiro abuso!
São apenas dois dos múltiplos exemplos que poderia dar: um numa perspetiva mais macro (que afeta todas as pessoas e empresas) e outro mais micro (que afeta um grupo bastante significativo de pessoas).
Esta matreirice governativa não é contestada na Assembleia da República, nem em lado nenhum, pelos partidos de esquerda que suportam o Governo. Antes pelo contrário, legitimam-na fortemente.
Imagem de euacontacto.com
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