A Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santo André assinaram, no passado dia 13 de dezembro, um protocolo que determina as condições de contratação e funcionamento da Equipa de Intervenção Permanente (EIP), que irá ficar sediada nos Bombeiros Voluntários de Santo André.
Em comunicado, o município explica que este protocolo “tem caráter tripartido”, sendo também assinado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Além disso, “está sujeito à homologação do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro”.
Com esta assinatura, “formaliza-se a constituição da segunda EIP no concelho”, adianta a mesma fonte, sublinhando que a primeira foi formada por elementos da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Cercal do Alentejo.
Esta EIP é constituída por cinco bombeiros, que têm “a exclusiva missão de assegurar em permanência a prontidão na resposta às ocorrências, como o combate a incêndios, o socorro às populações em caso de acidentes ou catástrofes, o socorro em segunda intervenção, no âmbito da urgência pré-hospitalar, a minimização de riscos em situações de previsão ou ocorrência de acidentes graves, entre outras funções”.
A autarquia lembra ainda que as EIP podem “colaborar em atividades de proteção civil no âmbito das competências dos municípios que se enquadrem nas missões dos corpos de bombeiros, nomeadamente no âmbito da prevenção”. No entanto, não podem efetuar transporte de doentes não urgentes.
Este protocolo é válido por um período de três anos, sendo renovável automática e sucessivamente por igual período.
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