O ministro das Infraestruturas revelou que a revisão do quadro legislativo para os portos vai prever disposições sobre habitação, através de parcerias com entidades como a Câmara Municipal de Sines, para promover a fixação de trabalhadores.
Segundo a agência Lusa, João Galamba falava durante a cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Porto de Sines e a Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil, no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.
“A boa notícia é que iremos incluir [na lei dos portos] disposições sobre esta matéria, nomeadamente sobre a questão da habitação”, afirmou o governante, que adiantou que a lei dos portos que está a ser preparada prevê instrumentos para fazer face ao problema da fixação de trabalhadores em Sines, através de “parcerias com outras entidades, nomeadamente com a Câmara Municipal”.
De acordo com o ministro, foram ainda autorizadas alterações significativas na lei para incluir disposições sobre questões alfandegárias que “limitavam a capacidade de Sines ser a porta de entrada de produtos perecíveis”, fruto da colaboração entre os ministérios das Infraestruturas, Agricultura e da Presidência.
O Porto de Sines e a Companhia Siderúrgica Nacional do Brasil assinaram, na quarta-feira, um memorando no âmbito da iniciativa Global Gateway, lançada em 2021 pela Comissão Europeia (CE) para promover ligações inteligentes, limpas e seguras a nível dos setores digital, da energia e dos transportes, esperando mobilizar 300.000 milhões de euros até 2027, para dar cobro aos projetos que estão a ser desenvolvidos.
Recentemente, foi também assinado um memorando de entendimento com a Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, em Angola.
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