A Câmara de Gavião, no distrito de Portalegre, pronunciou-se desfavoravelmente à atribuição do estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) ao projeto “Transição Justa da Central do Pego”, em Abrantes, no distrito de Santarém.
Em comunicado, assinado pelo presidente do município, José Pio, é explicado que em reunião de câmara, na quarta-feira, foi deliberado “por unanimidade” pronunciarem-se desfavoravelmente relativamente à candidatura ao reconhecimento do estatuto PIN do projeto “Transição Justa da Central do Pego”.
“A decisão do executivo teve em consideração as infraestruturas que este projeto contempla para o concelho, mas, também, as centrais e restantes infraestruturas associadas que se encontram em desenvolvimento e que já ocupam cerca de 2% da área territorial do concelho de Gavião”, lê-se no documento.
Apesar de reconhecer a importância das energias renováveis, o executivo municipal de Gavião realça que o panorama geral apresentado neste projeto “põe em causa” o património natural e o bem-estar da população.
“Marca negativamente um território que muito tem trabalhado e investido na promoção de infraestruturas verdes que valorizem a paisagem, o património e o usufruto sustentável da natureza”, acrescentam.
Para o executivo, o concelho de Gavião iria passar a ser “um dos mais sacrificados” com este projeto, em termos de área de implementação, tendo sido considerado que este tipo de intervenções deverá “sempre prezar pelo equilíbrio”, não só em termos de ordenamento do território, mas também ambiental.
O projeto da Endesa para a reconversão da central do Pego, o Parque Eólico das Aranhas, recebeu um parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ainda que com condições.
A Endesa ganhou o concurso de transição justa para a reconversão da Central Termoelétrica do Pego, com um projeto de investimento de cerca de 700 milhões de euros, que combina a hibridização de fontes renováveis (solar fotovoltaica e eólica) e o seu armazenamento, com iniciativas de desenvolvimento social e económico.
Dada a complexidade do projeto, a empresa decidiu dividi-lo em quatro blocos, que estão em diferentes fases de tramitação ambiental, com vista à entrada em funcionamento em 2027, sendo que o primeiro bloco é o de Aranhas, para energia eólica equivalente ao consumo de 350.000 habitações durante um ano.
