Os municípios da região do Alqueva manifestam oposição à instalação de uma central de painéis solares flutuantes prevista para a albufeira da Barragem de Alqueva e admitem avançar para tribunal para travar o projeto. Autarcas do PS e do PSD, após uma reunião com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmam estar unidos na defesa do território e consideram que a central poderá causar impactos negativos significativos no desenvolvimento local.
Em declarações à comunicação social, o presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro José Pato Azedo, afirmou que os municípios não irão “ficar sossegados” e que estão dispostos a recorrer aos tribunais caso o processo de licenciamento avance. Também o presidente da Câmara Municipal de Mourão, João Fortes, sublinhou que os autarcas não irão recuar na defesa do território, afirmando que pretendem proteger um espaço que gera riqueza e que tem sido determinante para a estratégia de desenvolvimento da região. Ambos alertam para os riscos que o projeto representa para o turismo associado à natureza, ao usufruto paisagístico e às atividades náuticas e desportivas que se têm consolidado no Alqueva.
Segundo os autarcas, a central fotovoltaica, a explorar pela EDP Renováveis, subsidiária da EDP, poderá inviabilizar atividades turísticas e provas desportivas federadas que já implicaram investimentos relevantes por parte dos municípios e de operadores locais. O projeto, com cerca de 40 hectares e uma capacidade de produção estimada em 70 megawatts, tem início de exploração previsto para 2026. Foi anunciado em 2019 por João Galamba, então secretário de Estado da Energia, no âmbito da estratégia nacional para as energias renováveis, sendo apresentado como o “maior projeto de solar flutuante no mundo”.
O enquadramento do projeto remonta aos leilões de capacidade solar lançados em 2019, que visavam a atribuição de licenças para grandes centrais fotovoltaicas, incluindo soluções flutuantes. Em 2021 realizou-se um leilão específico para capacidade solar flutuante, no qual a central de Alqueva viria a ser atribuída à EDP em 2022. À época, João Galamba defendia que a instalação de painéis solares em superfícies de água apresentava vantagens energéticas e ambientais, nomeadamente ganhos de eficiência e uma utilização mais racional do espaço.
Apesar de as licenças atribuídas preverem um período mínimo de exploração de 15 anos, os municípios acreditam que o projeto ainda poderá ser suspenso, quer por decisão governamental, quer por via judicial. A expectativa está agora centrada na fase de Avaliação de Impacte Ambiental, atualmente em curso, que envolve a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios afetados e a CCDR Alentejo. Os autarcas queixam-se de não terem sido devidamente ouvidos ao longo do processo, considerando que os municípios do Regolfo do Alqueva deveriam ter tido um papel mais ativo na avaliação de um projeto que consideram estruturante e potencialmente lesivo para o futuro da região.
Imagem de edp.pt
