A Câmara Municipal de Alcácer do Sal assinou, esta quarta-feira, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), um protocolo de colaboração para o desassoreamento e limpeza das margens do rio Sado.
Em comunicado, a autarquia refere que a intervenção “tem como objetivo o desassoreamento do troço do rio Sado, no sentido da eliminação, redução ou controlo do risco e da salvaguarda de pessoas e bens, de carácter estrutural e impacte térmico, e enquadra-se na estratégia de reabilitação da rede hidrográfica da região do Alentejo, para a qual o município de Alcácer do Sal manifestou interesse em colaborar com a APA”.
De acordo com a mesma fonte, “os encargos resultantes da execução do protocolo” assinado serão “suportados pela APA até ao montante máximo de 180 mil euros”.
Neste sentido, caberá à APA “prestar todo o apoio técnico que venha a ser solicitado pelo município”, assim como “acompanhar a execução dos trabalhos”.
Além disso, é igualmente da responsabilidade da APA “afetar à execução do protocolo os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados ao cumprimento das obrigações assumidas, sem prejuízo das limitações legais ou financeiras a que esteja sujeita”; e “emitir as recomendações que se tornem necessárias e emitir a licença de utilização dos recursos hídricos”.
Por sua vez, o município deve “preparar e apresentar o projeto, sujeitando-o à apreciação técnica da APA”; “fiscalizar os trabalhos” e “tratar do procedimento de contratação pública”; “diligenciar junto de particulares e outras entidades envolvidas a adoção de todas as formalidades prévias e a realização dos trabalhos necessários à sua execução”; “zelar pela execução do protocolo” e “prestar e disponibilizar toda a informação necessária à execução” do mesmo; “afetar os meios humanos, materiais e informáticos adequados, sem prejuízo das limitações legais ou financeiras a que esteja sujeito”; e “elaborar e enviar à APA um relatório de progresso da execução física, financeira e operacional do presente protocolo”.
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