A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou, esta terça-feira, uma ação de fiscalização aos acessos às praias na faixa costeira entre Troia e Melides, no concelho de Grândola, ordenada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Note-se que a decisão da ministra surgiu porque as notícias apontavam que 80% do areal, entre Troia e Melides, tinha acesso condicionado.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente e Energia (MAEN) revelou que a APA deu início a uma ação de fiscalização em toda a faixa costeira entre Tróia e Melides para “apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao acesso público às praias, num troço de 45 quilómetros de costa”.
“A fiscalização tem por objetivo verificar se a legalidade está a ser cumprida no acesso ao litoral, numa zona onde têm vindo a ser reportadas alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes”, refere o ministério.
No terreno estão equipas técnicas da APA, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e com entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola, liderada pelo comunista António Figueira Mendes.
“A ação, que está no terreno desde a manhã desta terça-feira, abrange todas as praias concessionadas e não concessionadas do concelho de Grândola”, lê-se no comunicado.
Segundo a mesma fonte, a ação de fiscalização tem enquadramento no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC), que prevê a articulação entre as autoridades ambientais e locais para garantir acessos públicos adequados.
Em simultâneo, decorrem negociações entre a APA e o Município de Grândola, “com vista ao reforço dos pontos de acesso ao litoral” deste concelho.
De acordo com a ministra do Ambiente, citada no comunicado, “o acesso ao mar não pode ser um privilégio reservado a alguns” e “Portugal tem uma política clara: as praias são públicas e o seu usufruto deve estar garantido a todos, com equidade e respeito pela legalidade”.
“Esta fiscalização é um sinal de que o Governo está atento, atua com base em factos e assume a responsabilidade de defender o território e os direitos das pessoas”, assegurou a governante.
Segundo o MAEN, as conclusões da ação de fiscalização serão apresentadas publicamente no próximo dia 09 de julho, numa conferência de imprensa conjunta de Maria da Graça Carvalho e do presidente da APA, José Pimenta Machado, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa.
No mesmo dia em que foi anunciada esta inspeção, foi também conhecida a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal, que determinou a reabertura da estrada de acesso à praia do Pego, na freguesia de Carvalhal, e a imediata remoção de cancelas e outros obstáculos aí colocados, desde outubro de 2022.
A decisão judicial baseou-se numa providência cautelar contra a Casas da Encosta interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em janeiro deste ano, pelos grupos Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona.
Fotografia de gracacarvalho.eu
