Em dez anos de existência, as Comunidades Intermunicipais (CIM) querem ter mais intervenção nas políticas dos territórios, no reforço da descentralização e da coesão territorial.
Em declarações ao jornal ECO/Local Online, o presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão, defende que as CIM ainda têm um “enorme potencial de aumentar a influência e a capacidade de articulação, podendo vir a desempenhar um papel mais significativo nas políticas do país e contribuir ainda mais para o reforço da descentralização e da coesão territorial em Portugal”.
Para o responsável, estes organismos continuam a ter a sombra da “falta de recursos financeiros e humanos, resistência à mudança por parte de algumas instituições e complexidade dos processos de decisão”.
Segundo a mesma fonte, na última década, as 21 comunidades de Norte a Sul do país acabaram por ganhar terreno no meio político, como aconteceu na descentralização do poder político e administrativo do Estado para as autarquias locais.
Para Hugo Hilário, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), “as CIM terão um papel cada vez mais interventivo no seu território, quer por via das transferências de competências que lhes têm sido atribuídas, como também pela perceção de que as suas áreas de atuação se tornarão ainda mais abrangentes e, por isso, de maior proximidade com as populações”.
Aliás, “nos últimos anos os governos têm vindo a promover uma transferência de competências cada vez maior do poder central para as autarquias e para as comunidades intermunicipais”, reforça o responsável alentejano.
Apesar de concordar com o seu homólogo do Alto Alentejo, o presidente da CIM Região de Coimbra considera que estas entidades evoluíram significativamente ao longo desta década, mas ainda têm muitas cartas para dar no plano nacional. “Temos um papel importante a desempenhar no futuro de Portugal: um potencial enorme para contribuir para a definição de políticas públicas que respondam aos interesses dos municípios e das populações que representam”, defende Emílio Torrão.
Este discurso reivindicativo é transversal a muitas outras comunidades do país, como também é o caso da CIM Tâmega e Sousa. Segundo Telmo Pinto, primeiro secretário desta comunidade, “haverá sempre muita coisa a fazer, mas sentimos que somos ouvidos e respeitados e vistos como parceiros de desenvolvimento regional e nacional”.
Entre as competências destas comunidades estão o planeamento das redes da oferta educativa, do transporte escolar, da promoção do turismo sub-regional, assim como a gestão de projetos financiados com fundos europeus e de programas de captação de investimento.
No caso da CIMAA são exemplos de projetos o planeamento e a coordenação da rede de transportes públicos, a constituição da empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo ou a criação do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal e de duas Brigadas de Sapadores Florestais para prevenção de incêndios rurais.
“Não podemos ainda deixar de referir o papel crescente da CIMAA no turismo da região, para o qual criámos a marca Altamente Alentejo e somos líderes de um projeto PROVERE”, elenca o líder desta comunidade intermunicipal. “Diria, portanto, que o peso da CIMAA na política regional é incontornável e que, nessa linha, o trabalho de cada CIM, na sua respetiva região de atuação, faz com que todas as CIM, no seu conjunto, tenham um papel preponderante na política do país”, realça Hugo Hilário.
Esta comunidade do Alto Alentejo tem ainda provas dadas na gestão de projetos de grande envergadura, como é o caso do “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), o maior investimento realizado no Alto Alentejo”, considerado “um dos mais complexos projetos sob a alçada intermunicipal”, indica Hugo Hilário, também presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor.
“Esta barragem garantirá o abastecimento de água, trará uma capacidade de produção sustentável de energia e uma nova área de regadio que garantirá uma agricultura mais sustentável e a autossuficiência do território em termos de produção agrícola”, descreve o responsável. “Aliás, somos a única comunidade intermunicipal do país beneficiária direta de um investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com esta dimensão”, atesta.
Para este presidente, a CIMAA “trouxe, sobretudo, uma muito maior proximidade entre o poder central e o território”.
Já o presidente da CIM Região de Coimbra refere que estas entidades “vieram trazer de novo ao país um novo modelo de organização territorial baseado na cooperação entre municípios”, considerando que “este modelo representa uma mudança significativa em relação ao modelo tradicional, em que cada município geria os seus próprios assuntos sem, por vezes, haver grande cooperação”
Estas comunidades acabam, assim, por ser um “marco estruturante do associativismo autárquico português. A criação das CIM foi um passo fundamental no processo de descentralização do poder político e administrativo do Estado para as autarquias locais”, conclui Emílio Torrão.
Fotografia de ensino.eu
SIGA-NOS NO FACEBOOK
